RESOLUÇÃO Nº 340, DE 17 DE ABRIL DE 2025 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO Nº 340, DE 17 DE ABRIL DE 2025
Aprova a Norma CNEN NN 7.01 - Requisitos para
Certificação da Qualificação de Supervisores de
Proteção Radiológica.
A COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), criada pela Lei nº
4.118 de 27 de agosto de 1962, usando das atribuições que lhe conferem a Lei nº
6.189 de 16 de dezembro de 1974, com alterações introduzidas pela Lei nº 7.781 de
17 de junho de 1989 e pelo Decreto nº 8.886, publicado no Diário Oficial da União de
25 de outubro de 2016, por decisão de sua Comissão Deliberativa, anotada na 705ª
Sessão, realizada em 17 de abril de 2025, resolve:
Art. 1º Aprovar, na forma do anexo, a Norma CNEN NN 7.01, Requisitos
para Certificação da Qualificação de Supervisores de Proteção Radiológica.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor 12 meses após sua publicação no
DOU, mantendo-se os efeitos da Norma CNEN NN 7.01, Certificação da Qualificação de
Supervisores de Proteção Radiológica, anexa à Resolução CNEN n° 194/16, publicada no
DOU em 01.06.2016, alterada pela Resolução CNEN n° 259/20, publicada no DOU em
02.03.2020, até a entrada em vigor desta Resolução, quando será inteiramente
revogada.
FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR
Presidente da Comissão
PEDRO MAFFIA DA SILVA
Membro
WILSON APARECIDO PAREJO CALVO
Membro
ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES
Membro
CARLOS ALBERTO ARAGÃO DE CARVALHO FILHO
Membro