PORTARIA SERES/MEC Nº 256, DE 22 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA SERES/MEC Nº 256, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de
setembro de 2023, adotando os fundamentos expressos na Nota Técnica nº
1/2025/CGMES/DISUP/SERES/SERES (doc. SEI nº 5558794), nos autos do Processo SEI nº
23000.006025/2010-01, resolve:
Art. 1º Ficam reconhecidos os cursos de graduação em Ciências Biológicas -
licenciatura (cód. e-MEC nº 91112), Ciências Contábeis - bacharelado (cód. e-MEC nº
91110), História - licenciatura (cód. e-MEC nº 91105), Letras- Língua Portuguesa -
licenciatura (cód. e-MEC nº 91104), Letras-Português - licenciatura (cód. e-MEC nº 91103) e
Pedagogia - licenciatura (cód. e-MEC nº 91107), nos termos do artigo 73, § 2º do Decreto
nº 9.235/2017 e artigo 27, §2º da Portaria nº 315/2018, da Faculdade Evangélica Cristo Rei-
FECR (cód. e-MEC nº 3995), mantida pela Congregação da Igreja de Cristo - Concristo (cód.
e-MEC nº 2516), inscrita sob o CNPJ nº 23.625.205/0001-68, exclusivamente para fins de
expedição e registro de diplomas aos estudantes que realizaram seus estudos na sede da
Instituição, e que concluíram seus cursos até o dia 09 de março de 2015, em conformidade
com os dados constantes da última declaração realizada pela IES ao Censo da Educação
Superior, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep.
Art. 2º A Diretoria de Supervisão da Educação Superior notificará a Faculdade
Evangélica Cristo Rei- FECR (cód. e-MEC nº 3995), mantida pela Congregação da Igreja de Cristo
- Concristo (cód. e-MEC nº 2516), CNPJ nº 23.625.205/0001-68, sobre o teor desta Portaria.
RAFAEL ARRUDA FURTADO