PORTARIA SENATRAN Nº 305, DE 10 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA SENATRAN Nº 305, DE 10 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO - SENATRAN, no uso das
atribuições que lhe confere a Resolução nº 957, de 17 de maio de 2022, do Conselho Nacional
de Trânsito - Contran, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº
50000.037819/2024-86, resolve:
Art. 1º Credenciar a pessoa jurídica CLUBE DE AUTOMOVEIS ANTIGOS DE SANTOS,
inscrita no CNPJ sob o nº 01.309.432/0001-41, com sede na Rua da Constituição 291 -
Paqueta - Santos/SP, para atestar a originalidade de veículos antigos de coleção e emitir
Certificado de Veículo de Coleção (CVCOL), nos termos da Resolução CONTRAN nº 957, de 17
de maio de 2022.
Art. 2º O CLUBE DE AUTOMOVEIS ANTIGOS DE SANTOS deve enviar anualmente à
Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) o controle e a cópia dos CVCOL por ela emitidos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO