PORTARIA SENATRAN Nº 304, DE 10 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA SENATRAN Nº 304, DE 10 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO - SENATRAN, no uso
das atribuições que lhe confere a Resolução nº 957, de 17 de maio de 2022, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo nº 50000.008094/2025-08, resolve:
Art. 1º Credenciar a pessoa jurídica CLUBE DO SEDAN E AUTOS ANTIGOS DO
SUL DE MINAS, inscrita no CNPJ sob o nº 07.929.309/0001-00, com sede na Rua João de
Parolis 620, Jardim Country Club - Poços de Caldas/MG, CEP: 37.704-308, para atestar a
originalidade de veículos antigos de coleção e emitir Certificado de Veículo de Coleção
(CVCOL), nos termos da Resolução CONTRAN nº 957, de 17 de maio de 2022.
Art. 2º O CLUBE DO SEDAN E AUTOS ANTIGOS DO SUL DE MINAS deve enviar
anualmente à Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) o controle e a cópia dos CVCOL
por ela emitidos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO