PORTARIA SENATRAN Nº 299, DE 9 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA SENATRAN Nº 299, DE 9 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN), no uso
das atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução nº 922, de 28 de
março de 2022, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), e na Portaria nº 965,
de 25 de julho de 2022, da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), bem como o
que consta do Processo Administrativo nº 50000.001818/2025-84, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua
publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de
março de 2022, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica IVEMAC
INSPECAO VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 35.619.358/0001-81, situada no
Município de Macae - RJ, Av. São Jose do Barreto, nº 55, São Jose do Barreto, CEP:
27.965-045, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO