PORTARIA SEFIC/MINC Nº 282, DE 22 DE ABRIL DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 282, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de
suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a
Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a(s) alteração(ões) do(s) nome(s) do(s) projeto(s) abaixo
relacionado(s):
PRONAC: 248019 - Projeto Eco Presente - 2ª Edição, publicado na portaria nº
0682/24 de 20/09/2024, no D.O.U. em 23/09/2024, para Eco Presente - Teresópolis.
Art. 2.º - Homologar a(s) alteração(ões) do(s) resumo(s) do(s) projeto(s)
abaixo relacionado(s):
PRONAC: 221710 - Requalificação do Cinema Olympia de Belém - PA,
publicado na portaria nº 0666/22 de 28/11/2022, publicada no D.O.U. em
29/11/2022.
Onde se lê: Requalificação do Cinema Olympia, localizado na Av. Presidente
Vargas, nº 918, em Belém do Pará, com a execução de obras de restauração e adaptação
do imóvel, de acordo com projeto executivo aprovado pelos órgãos de preservação
(Produto: Bem Imóvel - Restauração / Preservação), e desenvolvimento de programa de
educação patrimonial (Produto: Contrapartidas Sociais).
Leia-se: Requalificação do Cinema Olympia, localizado na Av. Presidente
Vargas, nº 918, em Belém do Pará, com a execução de obras de restauração, adaptação
e modernização, de acordo com projeto executivo aprovado pelos órgãos de
preservação, e realização dos Programas de Educação Patrimonial, composto por edições
de cinema a céu aberto e visitas monitoradas a espaço expositivo do Cinema, e de
Capacitação de Produtores Culturais da Região Norte.
Art. 3.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER/GC3 Nº 968, DE 17 DE ABRIL DE 2025
Realoca Cargo Comissionado Executivo dentro do
quadro demonstrativo de cargos em comissão e de
funções de confiança do Comando da Aeronáutica do
Ministério da Defesa.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe conferem o
inciso XIV do art. 23, Anexo I, e os incisos V e VI do art. 7°, da Estrutura Regimental do
Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022,
tendo em vista o disposto no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, que
regulamenta a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, e considerando o que consta do
Processo nº 67400.002293/2025-94, procedente do Comando-Geral do Pessoal:
Art. 1º Realoca dois Cargos Comissionados Executivo de Assistente Técnico, CCE
2.05, do Grupamento de Apoio de Belém - GAP-BE, da Diretoria de Administração da
Aeronáutica - DIRAD, da Secretaria de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica
- SEFA, para a SEFA.
Art. 2º A realocação tratada nesta Portaria deve ser registrada no Sistema de
Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à
data de entrada em vigor desta Portaria e as alterações decorrentes deverão ser refletidas
no respectivo regimento interno e nas alterações futuras do Decreto de aprovação de
Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa, nos termos do
art. 14, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua
publicação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO