PORTARIA SDA/MAPA Nº 44, DE 15 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA SDA/MAPA Nº 44, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 do Anexo I, do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.548,
de 3 de julho de 1934, no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, na Instrução Normativa
nº 30, de 07 de junho de 2006, e na Lei nº 14.515 de 29 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Fica cancelado o credenciamento da Universidade Federal Rural do Rio de
Janeiro - Instituto de Veterinária/UFRRJ, CPNJ n° 29.427.465/0001-05, situada na Rodovia BR-
465 antiga Rodovia Rio-São Paulo, KM 47, Seropédica/RJ, para ministrar Cursos de Treinamento
em Métodos de Diagnóstico e Controle da Brucelose e da Tuberculose Animal e de Noções em
Encefalopatia Espongiformes Transmissíveis.
Art. 2º Fica revogada a Portaria n° 45, de 01 de julho de 2004.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALLAN ROGÉRIO DE ALVARENGA
Ipê, árvore símbolo da IN
1° de outubro
Há 161 anos,
o Diário Oficial da União
registra a história do Brasil