PORTARIA SDA/MAPA Nº 41, DE 16 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA SDA/MAPA Nº 41, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIODE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 22 e 49, do Anexo I do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 4º da
Portaria nº 345, de 1º de julho de 2021, e o que consta do processo nº
21000.019658/2025-21, resolve:
Art. 1º Fica credenciado a empresa MAP INSPECAO SANITARIA LTDA, CNPJ nº
59.688.656/0001-91, localizada na Rua Francisco de Paula Guimarães, n.º 70, bairro Ahú,
Curitiba/PR, CEP 80540-040, para a cessão de pessoal auxiliar à inspeção post mortem, para
o cumprimento do inciso II do art. 73, do Decreto n.º 9.013, de 29 de março de 2017.
Art. 2º A empresa deverá cumprir com as obrigações contidas no Capítulo II, da
Portaria SDA nº 345, de 1º de julho de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CARLOS GOULART