PORTARIA Nº 4, DE 14 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 4, DE 14 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre o reajuste das gratificações das
funções gratificadas conforme o Plano de Cargos,
Carreira e Salários (PCCS) do CRBM-3.
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 3ª REGIÃO -
CRBM-3, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto nos incisos II, III
e XI do artigo 28 do seu Regimento Interno, aprovado pela Resolução do CFBM n. 54,
de 17 de novembro de 2000,
CONSIDERANDO, o Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) do CRBM-3,
homologado sob o processo nº 46208.005333/2014-11 e publicado no Diário Oficial da
União, seção 1, página 126, em 28 de maio de 2014,
CONSIDERANDO, a deliberação do Plenário na 354ª Sessão Plenária
Ordinária, realizada no dia 13 de fevereiro de 2025, na Seccional de Biomedicina em
Brasília/DF, resolve:
Art. 1º: Ficam reajustados os valores das gratificações das funções
gratificadas previstas no Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) do CRBM 3,
conforme segue:
I - Gerência Executiva: R$ 3.000,00 (três mil reais);
II - Gerente de Fiscalização: R$ 3.000,00 (três mil reais);
III - Assistente de Diretoria: R$ 3.000,00 (três mil reais);
IV - Assistente da Comissão de Ética e Processo Administrativo: R$ 3.000,00
(três mil reais);
V - Assistente de Contabilidade e Finanças: R$ 1.250,00 (um mil, duzentos
e cinquenta reais);
VI - Chefia de Setor: R$ 1.250,00 (um mil, duzentos e cinquenta reais).
Art. 2º: Esta Portaria entrará em vigor imediatamente após sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU e produzirá efeitos retroativos a partir de 01 de março de 2025.
RENATO PEDREIRO MIGUEL