PORTARIA Nº 21, DE 15 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA Nº 21, DE 15 DE ABRIL DE 2025
Realoca Função Comissionada Executiva - FCE, altera
sua categoria e denominação, no âmbito do Gabinete
da Presidência e da Coordenação de Comunicação
Social da Comissão Nacional de Energia Nuclear
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso
das atribuições conferidas pelo artigo 15, incisos I e V, do Anexo I, ao Decreto nº 8.886,
publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022,
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 01341.005818/2024-04,
resolve:
Art. 1º Realocar funções comissionadas do Quadro Demonstrativo dos Cargos
em Comissão e das Funções de Confiança da Comissão Nacional de Energia Nuclear -
CNEN, aprovado pelo Decreto nº 8.886, de 2016, da seguinte forma:
I - Uma Função Comissionada Executiva - FCE 4.02, Assessor Técnico
Especializado, do Gabinete da Presidência para a Coordenação de Comunicação Social -
COCOM, alterando a categoria para FCE 1.02 e a denominação para Chefe do Setor de
Ouvidoria.
II - Uma Função Comissionada Executiva - FCE 4.02, Assessor Técnico
Especializado, do Gabinete da Presidência para a Coordenação de Comunicação Social -
COCOM, alterando a categoria para FCE 1.02 e a denominação para Chefe do Setor de
Serviço de Informação ao Cidadão.
Art. 2º O Anexo II da Portaria CNEN nº 45, de 27 de outubro de 2022, passa a
vigorar com as alterações promovidas por esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis a contar da data de sua
publicação.
FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR