PORTARIA Nº 16.808/SIA, DE 15 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA Nº 16.808/SIA, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em
vista o disposto na Portaria Interministerial nº 1.422/MD/SAC-PR, de 5 de junho de 2014, e
considerando o que consta do processo nº 00065.015977/2025-33, resolve:
Art. 1º Tornar pública a aplicação de medida administrativa cautelar realizada por
meio do Ofício nº 300/2025/CADASTRO-SIA/GTPI/GCOP/SIA-ANAC, de 15 de abril de 2025, que
tratou da comunicação de interdição do heliponto de uso privativo a bordo da unidade
PLATAFORMA 3R-7 (9PUB).
Art. 2º Excluir o Heliponto de uso privativo a bordo da unidade PLATAFORMA 3R-7
(9PUB) do cadastro de aeródromos da ANAC, fechando-o ao tráfego aéreo.
Art. 3º Revogar a Portaria nº 12.327/SIA, de 29 de agosto de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 1º de setembro de 2023, Seção 1, página 98.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI