PORTARIA Nº 16.758/SIA, DE 9 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA Nº 16.758/SIA, DE 9 DE ABRIL DE 2025
O GERENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 28 da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista a
Decisão sobre Aplicação de Medida Cautelar nº 2/2025/GFIC/SIA, de 9 de abril de 2025, e
considerando o que consta do processo nº 00065.034279/2019-99, resolve:
Art. 1º Tornar pública a revogação da medida cautelar de proibição de
operações com aeronaves com motor a reação, aplicada por meio da Decisão sobre
Medida Cautelar nº 26/2021/GFIC/SIA, de 19 de agosto de 2021, ao aeródromo público de
São Félix do Araguaia, CIAD MT0022, código OACI SWFX, localizado em São Félix do
Araguaia (MT).
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 5.717/SIA, de 18 de agosto de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 1º de outubro de 2021, Seção 1, página 84.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ROBERTO EURICH