PORTARIA Nº 16.691/SPO, DE 31 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA Nº 16.691/SPO, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O GERENTE TÉCNICO DE VIGILÂNCIA DE AERONAVEGABILIDADE
CONTINUADA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25, inciso IV, da Portaria
nº 16.164/SPO, de 7 de janeiro de 2025, tendo em vista o disposto no Regulamento
Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145, na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986,
e no art. 73, inciso XII, da Resolução nº 472, de 6 de junho de 2018, e considerando
o que consta do processo nº 00058.001009/2025-39, resolve:
Art. 1º Tornar pública a revogação da suspensão cautelar do Certificado de
Organização de Manutenção nº 201607-41/ANAC, emitido em favor da Organização de
Manutenção PEGASUS PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. - ME, a contar de 4 de abril de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUCE MARCUS LEITE DE SOUZA