PORTARIA Nº 1.087, DE 17 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA Nº 1.087, DE 17 DE ABRIL DE 2025
Realocar uma Função Comissionada Executiva - FCE,
de mesmo nível e categoria, dentro do Quadro
Demonstrativo de Cargos em Comissão e das
Funções de Confiança das unidades integrantes da
estrutura do Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - INCRA.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 12 do
Decreto n.º 10.829, de 5 de outubro de 2021, e considerando o que consta no processo
administrativo n.º 54000.011513/2025-31, resolve:
Art. 1º Fica realocada uma Função Comissionada Executiva - FCE, de Assistente
Técnico, Código FCE-2.02, da Rede de Gestão Estratégica, da Superintendência Regional do
Mato Grosso - SR(13)MT, para a Divisão de Administração da Superintendência Regional do
Mato Grosso - SR(13)MT do Quadro Pessoal deste Instituto.
Art. 2º A realocação decorrente desta Portaria será refletida nas futuras
propostas de alteração do decreto de aprovação de estrutura regimental do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, que venham a ser encaminhadas à
Presidência da República.
Art. 3º O Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de
confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, constante da
alínea "a" do Anexo II do Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, passa a vigorar
com as alterações contidas nesta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias após a data de sua
publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI