PORTARIA Nº 1.086, DE 17 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA Nº 1.086, DE 17 DE ABRIL DE 2025
Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento
Santa Rita, código SIPRA 0008000, localizado no
município de Capão do Cipó, no estado do Rio
Grande do Sul.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Rio Grande do Sul -
SR(11)RS e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo
administrativo nº 41200.000561/1987-37 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na Portaria/INCRA/SR(11)RS/Nº 149, de 18 de fevereiro de 1987, que criou o
Projeto de Assentamento Santa Rita, código SIPRA RS0008000 e retificações posteriores,
localizado no município de Capão do Cipó, no estado do Rio Grande do Sul;
Considerando as informações da base cartográfica da SR(11)RS e a Nota Técnica
nº 1061/2025/SR(11)RS-D3/SR(11)RS-D/SR(11)RS/INCRA (SEI n.º 23775339); resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade de 40 (quarenta) famílias, constante da
Portaria/INCRA/SR(11)RS/Nº 149 e suas retificações, que aprovou o Projeto de
Assentamento Santa Rita, código SIPRA 0008000, localizado no município de Capão do
Cipó, no estado do Rio Grande do Sul, para 44 (quarenta e quatro) famílias, em
conformidade com a base cartográfica da SR(11)RS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI