PORTARIA Nº 1.085, DE 17 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA Nº 1.085, DE 17 DE ABRIL DE 2025
Retifica área e capacidade de famílias do Projeto
de Assentamento Cabaças, código SIPRA
MT0689000, localizado no município de Barra do
Bugres, no estado do Mato Grosso.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º
11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de
setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Mato Grosso -
SR(13)MT e da Diretoria de Obtenção de Terra - DT, que procederam à análise do
processo administrativo nº 54240.002904/2003-27 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria/INCRA/SR-13/Nº 118, de 12 de novembro de
2003, publicada no Diário Oficial da União n.º 245 de 17 de dezembro de 2003, Seção
I, página 137, que criou o Projeto de Assentamento Cabaças, código SIPRA MT0689000,
localizado no município de Barra do Bugres, no estado do Mato Grosso;
Considerando a conformidade com a área do Projeto de Assentamento
Cabaças com a base cartográfica da SR(MT) e a Nota Técnica n.º 959/2025/SR(13)MT-
T2/SR(13)MT-T/SR(13)MT/INCRA (SEI nº 23694245); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 7.029,4470 ha (sete mil e vinte e nove hectares,
quarenta e quatro ares e setenta centiares), constante da Portaria/INCRA/SR-13/Nº
118, de 12 de novembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União nº 245 de 17
de dezembro de 2003, Seção I, página 137, que criou o Projeto de Assentamento
Cabaças, código SIPRA MT0689000, localizado no município de Barra do Bugres, no
estado do Mato Grosso, para a área de 7.326,4321 ha (sete mil, trezentos e vinte e
seis hectares, quarenta e três ares, vinte e um centiares), e a capacidade de família
133 (cento e trinta e três) para a capacidade 164 (cento e sessenta e quatro) de
família, em conformidade com a base cartográfica da SR(13)MT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI