DESPACHO Nº 611/2025/GAB-SENAJUS/SENAJUS, DE 17 DE ABRIL DE 2025 (parte 8 de 8)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 47. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 23/04/2025

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017;
Art.5° e Itens 5, 6 e 13, Anexo I da Portaria 623/2020, proponho o indeferimento do
pedido.
Código: 531.345
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0461746/2024.
Interessado: CAMILO HERRERA DAVID.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 531.135
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0461536/2023.
Interessado: JEAN FRANCKY DEMESIERE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art.
65, incisos II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 221 e Art. 234, incisos II, III, V e IV do
Decreto 9.199/2017; Itens 5 e 6, Art. 56 e Item 8, Art.5° e Itens 9 e 13 Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 530.824
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0461231/2023.
Interessado: FAICAL ALAOUI ABDELAOUI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 221 e 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017;
Itens 5 e 6, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 530.683
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0461141/2023.
Interessado: GERALDINE KIMBER JEAN JULIEN PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Item
5, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 529.792
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0460423/2023.
Interessado: ELIANE DOMINGAS MASSALA DAMIAO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento das
exigências dos incisos II, III e IV do art.65, da Lei nº 13.445/2017; e incisos II, III, IV e
V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, art. 5º, 56, e itens 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do anexo
I, Portaria 623/2020.
Código: 529.509
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0460225/2023.
Interessado: ADONAI ALBERTO KUANZAMBI CARLOS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o menor não fixou residência
em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº
13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 529.464
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0460180/2023.
Interessado: SHIRLEY GENILDA FRANCO DE EL CHAMI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art.
65, inciso II e IV da Lei 13.445/2017; Art.221 e 234, incisos II, V e IV do Decreto
9.199/2017; Art. 56 e Itens 5, 6 e 8 Anexo I da Portaria 623/2020
Código: 528.964
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0459725/2023.
Interessado: BABA FALL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
Art.65, inciso III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III e IV do Decreto 9.199/2017;
Art.5°, Item 13 e Item 5, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 528.442
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0459329/2023.
Interessado: JASMINA AHMETOVIC SHEHADA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234 e Art. 233, §2ºe inciso IV do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou o documento constante
do Art. 51 e Item 5, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 528.031
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0459011/2023.
Interessado: YARA OSMAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 527.394
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0458534/2023.
Interessado: ALEXANDER MARINO VARGAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei 13.4745/2017; Art. 221, Art. 233 e Art. 234, inciso II do Decreto
9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020 e Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 527.089
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0458278/2023.
Interessado: FILIDJE CISSE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e
não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 526.839
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0458097/2023.
Interessado: FRANKLIN NDUTU EFOME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; Item 6,
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 526.492
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0457752/2023.
Interessado: ABRAHAM ST FORT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art.
65, incisos III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017;
Art.5° e Item 13, Item 5 e 6, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 524.256
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0456061/2023.
Interessado: BERRY PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso II, III, V e IV do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes do Art. 5º e 56 e Item 5, 6, 8 e 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 523.679
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0455693/2023.
Interessado: LAZARO ALBERTO GARCIA CANO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso I, II, III, V e IV do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes do Art. 56 e Art. 5º e Itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 523.657
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0455671/2023.
Interessado: DANY GABRIEL SAMPA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II e IV do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56
e Item 4, 5 e 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 523.649
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0455663/2023.
Interessado: JUAN PABLO RICARDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei 13.445/2017; Art. 239, inciso II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo II da Portaria
623/2020.
Código: 523.491
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0455509/2023.
Interessado: ILANIT MERIAN REYES MARQUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso I, II, III, V e IV do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes
do Art. 56 e Art. 5º e Itens 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 523.302
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0455320/2023.
Interessado: BICHARA DORTIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III e IV do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º
e Itens 5 e 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 523.282
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0455300/2023.
Interessado: MOLIKY ESOE WILSON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei 13.445/2017; 239, inciso II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Anexo II, item 5, 6, 8 e 9 da
Portaria 623/2020.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX