A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017; Art.5° e Itens 5, 6 e 13, Anexo I da Portaria 623/2020, proponho o indeferimento do pedido. Código: 531.345 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0461746/2024. Interessado: CAMILO HERRERA DAVID. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 531.135 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0461536/2023. Interessado: JEAN FRANCKY DEMESIERE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 65, incisos II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 221 e Art. 234, incisos II, III, V e IV do Decreto 9.199/2017; Itens 5 e 6, Art. 56 e Item 8, Art.5° e Itens 9 e 13 Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 530.824 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0461231/2023. Interessado: FAICAL ALAOUI ABDELAOUI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 221 e 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017; Itens 5 e 6, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 530.683 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0461141/2023. Interessado: GERALDINE KIMBER JEAN JULIEN PIERRE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Item 5, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 529.792 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0460423/2023. Interessado: ELIANE DOMINGAS MASSALA DAMIAO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento das exigências dos incisos II, III e IV do art.65, da Lei nº 13.445/2017; e incisos II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, art. 5º, 56, e itens 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do anexo I, Portaria 623/2020. Código: 529.509 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0460225/2023. Interessado: ADONAI ALBERTO KUANZAMBI CARLOS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 529.464 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0460180/2023. Interessado: SHIRLEY GENILDA FRANCO DE EL CHAMI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 65, inciso II e IV da Lei 13.445/2017; Art.221 e 234, incisos II, V e IV do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Itens 5, 6 e 8 Anexo I da Portaria 623/2020 Código: 528.964 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0459725/2023. Interessado: BABA FALL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art.65, inciso III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III e IV do Decreto 9.199/2017; Art.5°, Item 13 e Item 5, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 528.442 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0459329/2023. Interessado: JASMINA AHMETOVIC SHEHADA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234 e Art. 233, §2ºe inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou o documento constante do Art. 51 e Item 5, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 528.031 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0459011/2023. Interessado: YARA OSMAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 527.394 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0458534/2023. Interessado: ALEXANDER MARINO VARGAS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.4745/2017; Art. 221, Art. 233 e Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020 e Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 527.089 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0458278/2023. Interessado: FILIDJE CISSE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 526.839 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0458097/2023. Interessado: FRANKLIN NDUTU EFOME. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 526.492 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0457752/2023. Interessado: ABRAHAM ST FORT. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 65, incisos III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017; Art.5° e Item 13, Item 5 e 6, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 524.256 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0456061/2023. Interessado: BERRY PIERRE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso II, III, V e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e 56 e Item 5, 6, 8 e 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 523.679 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0455693/2023. Interessado: LAZARO ALBERTO GARCIA CANO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso I, II, III, V e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Art. 5º e Itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 523.657 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0455671/2023. Interessado: DANY GABRIEL SAMPA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Item 4, 5 e 8, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 523.649 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0455663/2023. Interessado: JUAN PABLO RICARDO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 239, inciso II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 523.491 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0455509/2023. Interessado: ILANIT MERIAN REYES MARQUEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso I, II, III, V e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Art. 5º e Itens 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 523.302 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0455320/2023. Interessado: BICHARA DORTIL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e Itens 5 e 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 523.282 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0455300/2023. Interessado: MOLIKY ESOE WILSON. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; 239, inciso II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Anexo II, item 5, 6, 8 e 9 da Portaria 623/2020. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHO Nº 611/2025/GAB-SENAJUS/SENAJUS, DE 17 DE ABRIL DE 2025 (parte 8 de 8)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 47. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 23/04/2025