DESPACHO Nº 611/2025/GAB-SENAJUS/SENAJUS, DE 17 DE ABRIL DE 2025 Processo MJ nº: 08017.000464/2025-13 Obra audiovisual: "Cidade dos Sonhos" Trata-se de recurso, o qual solicita que seja promovida a alteração da classificação indicativa atribuída à obra "Cidade dos Sonhos" (Mulholland Drive, 2001) com fulcro no art. 61 da Portaria MJSP n° 502 de 23 de novembro de 2021. In verbis: Art. 61. Mantendo-se a decisão inicial de indeferimento, o processo seguirá para a autoridade imediatamente superior, em via recursal, para decisão. § 1º O Secretário Nacional de Justiça decidirá no prazo de trinta dias, em consonância com o § 1º e caput do art. 59 da Lei nº 9.784, de 1999. § 2º Excepcionalmente, o Secretário Nacional de Justiça poderá, a pedido do interessado, conceder efeito suspensivo ao recurso, se verificados os requisitos previstos no parágrafo único do art. 61 da Lei nº 9.784, de 1999. § 3º O recurso não será conhecido quando interposto fora do prazo, perante órgão incompetente, por quem não seja legitimado ou após exaurida a esfera administrativa, em consonância com o art. 63 da Lei nº 9.784, de 1999. § 4º Da decisão do Secretário Nacional de Justiça não caberá recurso, nos termos autorizados pelo art. 57 da Lei nº 9.784, de 1999". (NR) Após submeter o pedido de revisão à área técnica responsável, restou exarada a NOTA TÉCNICA Nº 15/2025/CPCIND/SENAJUS/MJ (31298553) na qual restaram pormenorizadas as razões e fundamentos de ordem técnica que respaldaram a manutenção da classificação indicativa atribuída à obra para "não recomendado para menores de 16 (dezesseis)". Dessa forma, acolho integralmente o teor do documento, para manter a classificação inicial atribuída à obra por apresentar cenas com "violência, conteúdo sexual e drogas lícitas". JEAN KEIJI UEMA Secretário Nacional de Justiça DESPACHO DE 15 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso IX, do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e na Portaria MJ nº 362, de 1° de março de 2016; resolve: Nº 800 Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social INSTITTUTO FEH, com sede em BELO HORIZONTE MG e inscrita no CNPJ sob o nº 48.994.658/0001-92, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pelo art.1º da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito do DESPACHO Nº 796/2025/NG-OSCIP- OE/SENAJUS (31255691). Processo SEI/MJ nº 08071.000284/2025-79. Nº 811 Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO EDUCA ECO, com sede em São José do Rio Preto/SP, inscrita no CNPJ sob o nº 32.421.253/0001-25, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 262/2025/NG-OSCIP-OE/GAB- SENAJUS/SENAJUS/MJSP (31261746). Processo SEI/MJ nº 08071.000117/2025-28. Nº 814 Reconsiderar a decisão de indeferimento proferida por meio do Despacho nº 84/2025/NG-OSCIP-OE/SENAJUS (30317817), publicado no Diário Oficial da União em 15 de janeiro de 2025, Seção 1, página 34, e tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social ASSOCIAÇÃO PARAIBANA DOS CRIADORES DE CAPRINOS LEITEIROS, com sede em PRATA PB, inscrita no CNPJ sob o nº 09.118.014/0001-89, conforme Nota Técnica nº 266/2025/NG-OSCIP-OE/SENAJUS/MJ (31267612). Processo SEI/MJ nº 08071.000010/2025- 80 Nº 818 Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social ENSINANDO - ORGANIZACAO NAO GOVERNAMENTAL (ONG), com sede no Rio de Janeiro RJ e inscrita no CNPJ sob o nº 05.535.941/0001-43, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pelo art.1º da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito do DESPACHO Nº 813/2025/NG-OSCIP-OE/SENAJUS (31276516). Processo SEI/MJ nº 08071.000192/2025-99. Nº 662 Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) da entidade social INSTITUTO SAVANA VERDE com sede em GOIANIA GO e inscrita no CNPJ sob o nº 58.372.983/0001-77, em razão do não-cumprimento dos requisitos exigidos pelo art.2º inciso III da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, sendo reconhecida como organização religiosa, consoante exame promovido no âmbito do DESPACHO Nº645/2025/NG-OSCIP-OE/SENAJUS (31068605). Processo SEI/MJ nº 08071.000210/2025-32. Nº 821 Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO ARARAS, com sede em BARRA DO GARÇAS MT, inscrita no CNPJ sob o nº 23.570.973/0001-61, conforme Despacho nº 704/2025/NG-OSCIP-OE/SENAJUS (31168293), em razão da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362, de 2016. Processo SEI/MJ nº 08084.003585/2024-24. Nº 823 Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO OLGA KOS RIO DE JANEIRO, com sede no Rio de Janeiro RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 45.792.424/0001-74, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 257/2025/NG-OSCIP-OE/GAB- SENAJUS/SENAJUS/MJSP (31231428). Processo SEI/MJ nº 08071.000240/2025-49. Nº 830 Tornar público o CANCELAMENTO da qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), a pedido da entidade social INSTITUTO EMPREENDER ENDEAVOR - BRASIL, com sede em SÃO PAULO SP, inscrita no CNPJ sob o nº 03.984.807/0001-02, conforme Nota Técnica nº 274/2025/NG-OSCIP-OE/SENAJUS/MJ (31295640). Processo SEI/MJ nº 08071.000265/2025-42 Nº 858 Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO SOCIAL E DA TECNOLOGIA, com sede em Brasília/DF, inscrita no CNPJ sob o nº 08.220.954/0001-11, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 282/2025/NG-OSCIP-OE/GAB- SENAJUS/SENAJUS/MJSP (31326023). Processo SEI/MJ nº08071.000221/2025-12. JEAN KEIJI UEMA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL DESPACHO DE 22 DE ABRIL DE 2025 O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº 228/2025 de 15/04/2025, 229/2025 de 15/04/2025, 231/2025 de 16/04/2025, 232/2025 de 16/04/2025, 233/2025 de 17/04/2025 e 234/2025 de 17/04/2025, respectivamente: . .Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017 Processo: 08228.002203/2025-44 Requerente: L W L LOJAS DE VARIEDADES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: FANGMIN LIN Data Nascimento: 27/09/1982 Passaporte: E99443887 País: CHINA Mãe: XIUYING CHEN Pai: SHOUCAI LIN. Processo: 08228.005380/2025-82 Requerente: TINKT INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS MINERAIS LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: KANG HE Data Nascimento: 24/10/1998 Passaporte: EK3993175 País: CHINA Mãe: Ernv Gao Pai: Yongqiang He. Processo: 08228.005391/2025-62 Requerente: NF CABELELEIROS LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: XIBIN LI Data Nascimento: 15/05/1988 Passaporte: EA0975739 País: CHINA Mãe: Mingzhen Jing Pai: Jinsheng Li. Processo: 08228.005412/2025-41 Requerente: ESCOLA INTERNACIONAL SAINT FRANCIS LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: Patrick Newman Johnson Data Nascimento: 29/11/1982 Passaporte: 560519345 País: REINO UNIDO Mãe: Mary Geraldine Johnson Pai: William Newman Johnson. Processo: 08228.005750/2025-81 Requerente: TRANSPORTES E MADEIREIRA ALTO SERRANA LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: MOUSSA BA Data Nascimento: 26/04/1987 Passaporte: A03701084 País: SENEGAL Mãe: COUMBA BA Pai: ABDOURAHMANE BA. Processo: 08228.005908/2025-13 Requerente: BYD DO BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: HONGWEI QIN Data Nascimento: 02/09/1987 Passaporte: EN2800173 País: CHINA Mãe: Qiyun Chen Pai: Peihai Qin. Processo: 08228.006025/2025-21 Requerente: MERCADO JADE LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: JIALONG CHEN Data Nascimento: 20/01/1979 Passaporte: EK9575607 País: CHINA Mãe: Mingying He Pai: Renshun Chen. Processo: 08228.006172/2025-17 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: WEI LIU Data Nascimento: 06/04/1987 Passaporte: EK3288340 País: CHINA Mãe: Shiju Shen Pai: Xuxin Liu. Processo: 08228.006833/2025-98 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: DAME NDIAYE Data Nascimento: 03/12/2003 Passaporte: A03823447 País: SENEGAL Mãe: NOGAYE NGOM Pai: PAPE IBRA. Processo: 08228.006836/2025-21 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: EL HADJI NDIAYE Data Nascimento: 06/08/2000 Passaporte: A03362124 País: SENEGAL Mãe: ANTA NDIAYE Pai: MODOU. Processo: 08228.006838/2025-11 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: IBRAHIMA DIENG Data Nascimento: 12/02/1995 Passaporte: A03722130 País: SENEGAL Mãe: ASTOU MARONE Pai: MODOU. Processo: 08228.006839/2025-65 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: ELIMANE FAYE Data Nascimento: 20/06/2003 Passaporte: A03671224 País: SENEGAL Mãe: THIAWA NDOUR Pai: ABDOU. Processo: 08228.006865/2025-93 Requerente: MIX PRESENTES E UTILIDADES LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: SHUHUA GUAN Data Nascimento: 24/01/1978 Passaporte: EH2894280 País: CHINA Mãe: Taojie Yang Pai: Shurong Guan. Processo: 08228.007007/2025-66 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: MD JOHIRUL ISLAM EMON Data Nascimento: 04/08/2005 Passaporte: A13276629 País: BANGLADESH Mãe: JESMIN AKTER Pai: MD MOSHAROF HOSSAIN. Processo: 08228.007499/2025-91 Requerente: MAXIMA QITIAN PRESENTES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Wangjie Sun Data Nascimento: 19/04/1992 Passaporte: E35273620 País: CHINA Mãe: Aie Ruan Pai: Meichong Sun. Processo: 08228.007609/2025-13 Requerente: SMART MODULAR TECHNOLOGIES DO BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: YAN DU Data Nascimento: 30/09/1973 Passaporte: EK9272879 País: CHINA Mãe: Lijuan Wang Pai: Xiangpu Du. Processo: 08228.007612/2025-37 Requerente: ASSOCIACAO ESCOLA AMERICANA DE BRASILIA Prazo: 02 Anos Imigrante: DEREK THOMAS NELSON Data Nascimento: 09/08/1969 Passaporte: 642972133 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: Ina Faye Nelson Pai: Bryon Dennis Nelson. Processo: 08228.007640/2025-54 Requerente: ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO Prazo: 2 Anos Imigrante: Yin-Ting Wang Data Nascimento: 02/09/1994 Passaporte: 360342009 País: TAIWAN Mãe: Yu-Yen Lin Pai: Yao-Sheng Wang. Processo: 08228.007686/2025-73 Requerente: ASSOCIACAO ESCOLA GRADUADA DE SAO PAULO Prazo: 2 Anos Imigrante: Kimberly Anne Brauer Data Nascimento: 07/05/1975 Passaporte: 566548967 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: Barbara Allen Benbough Pai: Jack Lee Brauer. Processo: 08228.007920/2025-62 Requerente: GREAT WALL MOTOR BRASIL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: LICHAO WANG Data Nascimento: 25/08/1989 Passaporte: EN8863624 País: CHINA Mãe: XIANGMIN GUO Pai: ZEWU WANG. Processo: 08228.007951/2025-13 Requerente: VIGOR ALIMENTOS S.A Prazo: 2 Anos Imigrante: Gilberto Israel Valdez Serrano Data Nascimento: 26/09/1978 Passaporte: N04474122 País: MÉXICO Mãe: Martha Andrea Serrano Lopez Pai: Gilberto Higinio Valdez Estrada. Processo: 08228.007955/2025-18 Requerente: NEWCOOL COMERCIAL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: JINGCHENG CHEN Data Nascimento: 21/02/1996 Passaporte: M7319161 País: CHINA Mãe: GUOMEI WEI Pai: BOZHONG CHEN. Processo: 08228.008026/2025-18 Requerente: NETCRACKER TECHNOLOGY DO BRASIL - SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: ANTON SHORNIKOV Data Nascimento: 12/06/1982 Passaporte: 756604595 País: RÚSSIA Mãe: Tatiana Shornikova Pai: Viktor Shornikov. Processo: 08228.008088/2025-11 Requerente: TUPY S/A Prazo: 2 Anos Imigrante: JORGE PAUL PORTILLO ZAMORA Data Nascimento: 17/11/1992 Passaporte: G41969714 País: MÉXICO Mãe: Alma Beatriz Zamora Landeros Pai: Jorge Alberto Portillo Zamora. Processo: 08228.008474/2025-11 Requerente: MUNDO MARAVILHOSO DOS ELETRONICOS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: WENYUAN ZHENG Data Nascimento: 02/03/1995 Passaporte: EJ6314970 País: CHINA Mãe: LI SHAO Pai: YONGZHONG ZHENG. Processo: 08228.008570/2025-51 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: SEBUL AHMED Data Nascimento: 10/10/1972 Passaporte: A07455415 País: BANGLADESH Mãe: ROMLA BEGUM Pai: ABDUL LATIF. Processo: 08228.008571/2025-12 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: ARAFAT MD DAUD HAIDER CHOWDHURY Data Nascimento: 26/01/2002 Passaporte: A11866188 País: BANGLADESH Mãe: DILRUBA AKTER Pai: MD ZAKIR HOSSAIN. Processo: 08228.008572/2025-41 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: SARWAR KABIR Data Nascimento: 22/10/2003 Passaporte: A07574523 País: BANGLADESH Mãe: MUMINUN NAHAR Pai: HUMAYUN KABIR. Processo: 08228.008573/2025-95 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: SARIF AHMED Data Nascimento: 18/07/1999 Passaporte: A05223593 País: BANGLADESH Mãe: LILI BEGUM Pai: SAZZAD ALI. Processo: 08228.008574/2025-31 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: ARAFATH HOSEN Data Nascimento: 15/01/2001 Passaporte: A00802678 País: BANGLADESH Mãe: ROKEYA BEGUM Pai: MOSTAFA. Processo: 08228.008575/2025-84 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: NUR KARIM Data Nascimento: 01/07/1977 Passaporte: EK0495517 País: BANGLADESH Mãe: NUR JAHAN BEGUM Pai: ABUL HASEM. Processo: 08228.008576/2025-29 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: ISMAIL HOSSAIN Data Nascimento: 04/01/1998 Passaporte: A08790487 País: BANGLADESH Mãe: MORSHEDA BEGUM Pai: FIROJ ALAM. Processo: 08228.008577/2025-73 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: NADIM UDDIN Data Nascimento: 28/06/2002 Passaporte: A14362818 País: BANGLADESH Mãe: NUSRAT JAHAN Pai: MAFUZ UDDIN. Processo: 08228.008578/2025-18 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: ASHRAFUL ISLAM Data Nascimento: 10/09/1998 Passaporte: A00096270 País: BANGLADESH Mãe: BILKIS BEGUM Pai: SAJJAD ALI. Processo: 08228.008579/2025-62 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MOHSIN AHMED MANNA Data Nascimento: 02/03/2000 Passaporte: A04756521 País: BANGLADESH Mãe: MST MOMOTA BEGUM Pai: MASHUK MIAH. Processo: 08228.008580/2025-97 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: IMTIAZ HOSSAIN HIMEL Data Nascimento: 20/11/2000 Passaporte: A15440995 País: BANGLADESH Mãe: FATEMA AKTHER Pai: MD IMAM HOSSAIN. Processo: 08228.008581/2025-31 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MOHAMMED SOHEL Data Nascimento: 18/01/1993 Passaporte: EJ0945979 País: BANGLADESH Mãe: MOHIFUL BEGUM Pai: NUR ISLAM. Processo: 08228.008582/2025-86 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MOHAMMED JUNAD AHMED Data Nascimento: 15/03/1981 Passaporte: A07566755 País: BANGLADESH Mãe: RUSNA BEGUM Pai: MD NURUL ISLAM. Processo: 08228.008583/2025-21 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: MD AULAD CHOWDHURY Data Nascimento: 05/02/1985 Passaporte: A16758291 País: BANGLADESH Mãe: MARIUM BEGUM Pai: MD ABBAS CHOWDHURY. Processo: 08228.008759/2025-44 Requerente: CET BRAZIL EQUIPAMENTOS DE ENERGIA ELETRICA E TECNOLOGIA LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: KAILONG ZHAO Data Nascimento: 27/04/1982 Passaporte: PE2312735 País: CHINA Mãe: HAIMEI YANG Pai: JIANSHE ZHAO. Processo: 08228.008769/2025-81 Requerente: ANJUN EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: SHUYU HE Data Nascimento: 18/09/1994 Passaporte: EL0855087 País: CHINA Mãe: Shimei Li Pai: Ziyi He. Processo: 08228.008882/2025-65 Requerente: HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: YANG LUO Data Nascimento: 05/11/1990 Passaporte: EK7530306 País: CHINA Mãe: SURONG WANG Pai: SHIWEI LUO. Processo: 08228.008915/2025-77 Requerente: ASSOCIACAO ESCOLA GRADUADA DE SAO PAULO Prazo: 2 Anos Imigrante: Jourdan Devante Arthur Dixon Data Nascimento: 28/08/1992 Passaporte: A37016020 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: Lynda M Metz Pai: Courtney H Dixon III. Processo: 08228.008920/2025-81 Requerente: CET BRAZIL EQUIPAMENTOS DE ENERGIA ELETRICA E TECNOLOGIA LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: HONGBIN ZHAO Data Nascimento: 18/03/1987 Passaporte: PE2308739 País: CHINA Mãe: LIANYING SUN Pai: CHANGFU ZHAO. Processo: 08228.008921/2025-24 Requerente: CET BRAZIL EQUIPAMENTOS DE ENERGIA ELETRICA E TECNOLOGIA LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: ZHIJUN JIN Data Nascimento: 20/09/1997 Passaporte: PE3333306 País: CHINA Mãe: XIAOQIN REN Pai: LONG JIN. Processo: 08228.008966/2025-15 Requerente: MITSUI CHEMICALS DO BRASIL COMERCIO LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante: HAJIME UCHIMASU Data Nascimento: 11/01/1990 Passaporte: TT 4110831 País: JAPÃO Mãe: MITSUKO UCHIMASU Pai: TOMIO UCHIMASU. Processo: 08228.008970/2025-67 Requerente: ANJUN EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: HANG LIU Data Nascimento: 26/08/2002 Passaporte: EN4209123 País: CHINA Mãe: Fengjiao Su Pai: Aimin Liu. Processo: 08228.009117/2025-62 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MD SAIMUN ISLAM RAHUL Data Nascimento: 04/05/1998 Passaporte: A05365612 País: BANGLADESH Mãe: ROKEYA AKTHER Pai: MD ABU TAHER. Processo: 08228.009121/2025-21 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MD SAIMUN HOSSAIN Data Nascimento: 29/10/2002 Passaporte: A11067882 País: BANGLADESH Mãe: JARNA BEGUM Pai: TOFAEL AHAMMAD. Processo: 08228.009122/2025-75 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MD RIMON AHMED Data Nascimento: 28/12/2001 Passaporte: A17273199 País: BANGLADESH Mãe: LAYLA BEGUM Pai: MOSHAHID ALI. Processo: 08228.009124/2025-64 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MD NAZIM UDDIN Data Nascimento: 12/06/1988 Passaporte: A06230123 País: BANGLADESH Mãe: JAHANARA BEGUM Pai: MD ABUL HASEM. Processo: 08228.009129/2025-97 Requerente: BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: JESUS FERNANDO OCHOA CORDOVA Data Nascimento: 24/07/1993 Passaporte: N08410136 País: MÉXICO Mãe: Adriana Cordova Calderoni Pai: Jesus Ochoa Ochoa. Processo: 08228.009182/2025-98 Requerente: COMPANHIA PETROQUIMICA DE PERNAMBUCO-PETROQUIMICASUAPE Prazo: 2 Anos Imigrante: ALBERTO MARTINEZ BARON Data Nascimento: 13/11/1971 Passaporte: N15729659 País: MÉXICO Mãe: SILVIA BARON CHAVEZ Pai: FRANCISCO MARTINEZ SOBREVILLA. Processo: 08228.009183/2025-32 Requerente: BYD DO BRASIL LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante: HESHU LI Data Nascimento: 13/12/1998 Passaporte: EN6923020 País: CHINA Mãe: Minxia Xiu Pai: Guanghua Li. Processo: 08228.009307/2025-81 Requerente: SCANIA LATIN AMERICA LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: BO LARS ANDRÉN Data Nascimento: 07/11/1963 Passaporte: AA0257244 País: SUÉCIA Mãe: Lillemor Emma Margareta Hansson Pai: Lars Yngve Vilhelm Hansson. . .Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 03/2017 (Art. 2º) Processo: 08228.040123/2024-14 Requerente: ALDELIA GERENCIAMENTO DE PROJETOS INTEGRADOS LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: Junyi Ren Data Nascimento: 15/08/1987 Passaporte: EC5429435 País: CHINA. Processo: 08228.003929/2025-11 Requerente: ALDELIA GERENCIAMENTO DE PROJETOS INTEGRADOS LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: Manikandan Karunanithi Data Nascimento: 02/03/1990 Passaporte: S1538779 País: ÍNDIA. Processo: 08228.003931/2025-73 Requerente: ALDELIA GERENCIAMENTO DE PROJETOS INTEGRADOS LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: Basarul Hasan Data Nascimento: 01/10/1995 Passaporte: EL0865533 País: BANGLADESH. Processo: 08228.003932/2025-18 Requerente: ALDELIA GERENCIAMENTO DE PROJETOS INTEGRADOS LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: Frankie Anak Merta Data Nascimento: 02/08/1983 Passaporte: K60133264 País: MALÁSIA. Processo: 08228.003934/2025-15 Requerente: ALDELIA GERENCIAMENTO DE PROJETOS INTEGRADOS LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: Jawie Anak Inau Data Nascimento: 07/01/1976 Passaporte: K60131863 País: MALÁSIA. Processo: 08228.003938/2025-95 Requerente: ALDELIA GERENCIAMENTO DE PROJETOS INTEGRADOS LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: MAXTHEW JUBANG ANAK GANING Data Nascimento: 28/11/1992 Passaporte: K56979155 País: MALÁSIA. Processo: 08228.004482/2025-81 Requerente: KRONES DO BRASIL LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: DENIZ GUEVEN Data Nascimento: 08/06/1987 Passaporte: C7Z6N6M6P País: ALEMANHA. Processo: 08228.005146/2025-55 Requerente: PHINIA DELPHI BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Krzysztof Stanislaw Kotulski Data Nascimento: 22/06/1991 Passaporte: EM8810069 País: POLÔNIA Imigrante: Kamil Jezierski Data Nascimento: 15/06/1991 Passaporte: FD6937476 País: POLÔNIA Imigrante: Jaroslaw Czarnecki Data Nascimento: 17/06/1969 Passaporte: EN0119198 País: POLÔNIA Imigrante: Robert Koczur Data Nascimento: 11/01/1979 Passaporte: FD7471870 País: POLÔNIA Imigrante: Jacek Leszczyk Data Nascimento: 26/01/1967 Passaporte: EN7697686 País: POLÔNIA Imigrante: Marek Klimczak Data Nascimento: 08/04/1962 Passaporte: FC3898939 País: POLÔNIA Imigrante: Grzegorz Maroszek Data Nascimento: 11/03/1979 Passaporte: EJ6908246 País: POLÔNIA Imigrante: Karol Leszczyk Data Nascimento: 28/04/1972 Passaporte: FG0331239 País: POLÔNIA. Processo: 08228.005841/2025-17 Requerente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: KUNWAR MANMEET Data Nascimento: 02/12/1977 Passaporte: V8677099 País: ÍNDIA. Processo: 08228.006016/2025-31 Requerente: PETRO RIO JAGUAR PETROLEO LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: Alexander Colin Allen Hyde Data Nascimento: 22/12/1992 Passaporte: 559597790 País: GRÃ-BRETANHA. Processo: 08228.006048/2025-35 Requerente: PETRO RIO JAGUAR PETROLEO LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: ROBERT FRANCIS CRAIG MCROBERTS Data Nascimento: 06/07/1993 Passaporte: 120686768 País: ESCÓCIA. Processo: 08228.006058/2025-71 Requerente: PASCHOALIN CONSULTORIA LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Braulio Vasquez Data Nascimento: 29/06/1972 Passaporte: A05837469 País: ESTADOS UNIDOS. Processo: 08228.006060/2025-41 Requerente: PASCHOALIN CONSULTORIA LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: John Wayne Wright Data Nascimento: 01/01/1954 Passaporte: A36297196 País: ESTADOS UNIDOS. Processo: 08228.006066/2025-17 Requerente: PASCHOALIN CONSULTORIA LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Craig Howard Gordon Data Nascimento: 22/06/1974 Passaporte: 548741454 País: ESTADOS UNIDOS. Processo: 08228.007322/2025-93 Requerente: COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS Prazo: 1 Mês Imigrante: STEFAN GUMPINGER Data Nascimento: 16/06/1988 Passaporte: U 0480051 País: ÁUSTRIA. Processo: 08228.007324/2025-82 Requerente: COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS Prazo: 1 Ano Imigrante: ALEXANDER GRÖBL Data Nascimento: 09/06/1998 Passaporte: U 7798813 País: ÁUSTRIA. Processo: 08228.007326/2025-71 Requerente: COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS Prazo: 1 Ano Imigrante: FRIEDRICH JOHANN SCHRETTLINGER Data Nascimento: 18/12/1965 Passaporte: U 6712991 País: ÁUSTRIA. Processo: 08228.007332/2025-29 Requerente: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: JOHN WATSON GILLAN Data Nascimento: 27/08/1956 Passaporte: 124756673 País: ESCÓCIA. Processo: 08228.007334/2025-18 Requerente: COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS Prazo: 1 Ano Imigrante: AKIN POLAT Data Nascimento: 12/06/2003 Passaporte: AP0962894 País: ÁUSTRIA. Processo: 08228.007336/2025-15 Requerente: COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS Prazo: 1 Ano Imigrante: BELMIN ZAHIROVIC Data Nascimento: 07/09/2003 Passaporte: U 4189267 País: ÁUSTRIA. Processo: 08228.007338/2025-12 Requerente: COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS Prazo: 1 Ano Imigrante: NIKLAS KRALLINGER Data Nascimento: 08/05/2004 Passaporte: U 5536445 País: ÁUSTRIA. Processo: 08228.007341/2025-11 Requerente: HONEYWELL DO BRASIL LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: Harshal Bansilal Chaudhari Data Nascimento: 08/08/1991 Passaporte: Y2889806 País: ÍNDIA. Processo: 08228.007347/2025-97 Requerente: HONEYWELL DO BRASIL LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: Ganesh Sampat Jagtap Data Nascimento: 12/11/1986 Passaporte: Z5811464 País: ÍNDIA. Processo: 08228.007352/2025-16 Requerente: PROPENSA COMUNICACAO LTDA Prazo: 10 Dias Imigrante: Hemant Patel Data Nascimento: 16/03/1981 Passaporte: Z6069666 País: ÍNDIA. Processo: 08228.007448/2025-68 Requerente: SCANIA LATIN AMERICA LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: PENGPENG XIE Data Nascimento: 28/11/1990 Passaporte: EJ9348590 País: CHINA Imigrante: JUN HAN Data Nascimento: 14/08/1993 Passaporte: EL0424995 País: CHINA Imigrante: WEI LU Data Nascimento: 20/01/1990 Passaporte: E93578097 País: CHINA. Processo: 08228.007510/2025-11 Requerente: BEERENBERG BRASIL LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: Ole Andreas Topnes Data Nascimento: 05/09/2000 Passaporte: 32479993 País: NORUEGA. Processo: 08228.007511/2025-66 Requerente: KRONES DO BRASIL LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: Gustavo Alfredo Escorche Diaz Data Nascimento: 05/06/1972 Passaporte: 168965274 País: VENEZUELA. Processo: 08228.007514/2025-16 Requerente: KRONES DO BRASIL LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: Daniel Tobias Titze Data Nascimento: 23/10/1981 Passaporte: CFR88GP8F País: ALEMANHA. Processo: 08228.007792/2025-57 Requerente: GREAT WALL MOTOR BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: ZHENJIE ZHANG Data Nascimento: 11/12/1988 Passaporte: EL4436530 País: CHINA Imigrante: ZELONG LI Data Nascimento: 23/03/1996 Passaporte: EP0226459 País: CHINA Imigrante: YAJIN ZHOU Data Nascimento: 02/11/1984 Passaporte: EN7217947 País: CHINA Imigrante: YONGLIANG LIU Data Nascimento: 28/01/1993 Passaporte: Ej4123128 País: CHINA Imigrante: HAI SUN Data Nascimento: 22/12/1990 Passaporte: EP0224238 País: CHINA Imigrante: AO LI Data Nascimento: 04/09/1993 Passaporte: EN5124461 País: CHINA Imigrante: CONGYI LI Data Nascimento: 10/09/1987 Passaporte: EP1285170 País: CHINA Imigrante: XU GAO Data Nascimento: 29/10/1995 Passaporte: EG4421376 País: CHINA. Processo: 08228.007856/2025-11 Requerente: HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Soobum Chae Data Nascimento: 11/10/1989 Passaporte: M177U6844 País: CORÉIA DO SUL. Processo: 08228.007881/2025-11 Requerente: ONESUBSEA DO BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: JOSE LUIS FRANCISCO LOMBANA OCANA Data Nascimento: 29/01/1982 Passaporte: PE161678 País: COLÔMBIA.
DESPACHO Nº 611/2025/GAB-SENAJUS/SENAJUS, DE 17 DE ABRIL DE 2025 (parte 1 de 8)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 47. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 23/04/2025
Empresas citadas
- BELO HORIZONTE MG — CNPJ 48.994.658/0001-92
- São José do Rio Preto/SP — CNPJ 32.421.253/0001-25
- PRATA PB — CNPJ 09.118.014/0001-89
- Rio de Janeiro RJ — CNPJ 05.535.941/0001-43
- GOIANIA GO — CNPJ 58.372.983/0001-77
- BARRA DO GARÇAS MT — CNPJ 23.570.973/0001-61
- Rio de Janeiro RJ — CNPJ 45.792.424/0001-74
- SÃO PAULO SP — CNPJ 03.984.807/0001-02