DESPACHO Nº 48, DE 16 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso de suas atribuições legais, e analisando recurso administrativo interposto pela NASSAU EDITORA RADIO E TV LTDA, Fistel nº 01008000680, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, no Município de Vitória, Estado do Espírito Santo, tendo em vista as razões e justificativas constantes da Nota Técnica nº 4533/2025/SEI-MCOM, produzida no processo nº 53000.028395/2013-02, decide conhecer do recurso interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento. WILSON DINIZ WELLISCH
DESPACHO Nº 48, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 28. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 23/04/2025