DESPACHO Nº 1.221, DE 22 DE ABRIL DE 2025

DESPACHO Nº 1.221, DE 22 DE ABRIL DE 2025
Processo nº: 48500.904680/2011-97. Interessados: Cooperativa Fumacense de
Eletricidade - Cermoful Energia (suprida), CNPJ nº 86.533.346/0001-70, e a Celesc
Distribuição S.A. (supridora), CNPJ nº 08.336.783/0001-90. Decisão: homologar o 13º
Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP,
conforme montantes da tabela. A íntegra deste Despacho consta dos autos e está
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
DESPACHO
Relação nº 45/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712,
de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de
28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com
vigência a partir dessa publicação:(323)
3099/2025-870.037/2025-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
3096/2025-870.034/2025-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
3102/2025-870.044/2025-MG3 GRANITOS LTDA-
3110/2025-870.104/2025-DANIEL DE OLIVEIRA-
3111/2025-870.105/2025-MARIA DE JESUS VILACA-
3101/2025-870.040/2025-GRANITOS CALABREZ LTDA-
3098/2025-870.036/2025-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
3097/2025-870.035/2025-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
3095/2025-870.031/2025-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
3109/2025-870.096/2025-JOAO PAULO AMARAL DE ARAUJO-
3108/2025-870.093/2025-MARIA DE JESUS VILACA-
3107/2025-870.092/2025-MARIA DE JESUS VILACA-
3106/2025-870.089/2025-MINERCAP PESQUISA E LAVRA DE MINERAIS
LTDA.-
3117/2025-870.130/2025-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.-
3093/2025-872.247/2024-SAO GONCALO EXTRACAO E COMERCIO DE GRANITOS LTDA-
3094/2025-872.287/2024-VALDIR POSSEBON-
3119/2025-870.147/2025-OMNI MINERACAO & CONSULTORIA LTDA-
3116/2025-870.129/2025-JARDEL LEONE QUEIROZ DE FREITAS-
3103/2025-870.049/2025-PAULO SERGIO VIEIRA BRITO 25582965823-
3092/2025-871.909/2024-MARAU MINERACAO LTDA-
3115/2025-870.128/2025-JGM - MINERACAO E BENEFICIAMENTO LTDA-
3114/2025-870.122/2025-MG3 GRANITOS LTDA-
3113/2025-870.121/2025-TOP TRADE IMPORT E EXPORT LTDA-
3105/2025-870.077/2025-ILENA MARIA ALBUQUERQUE-
3112/2025-870.108/2025-SENHOR DO BARAO MINERACAO LTDA-
3104/2025-870.055/2025-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.-
3100/2025-870.039/2025-LIGIA MARIA GONCALVES DE ARAUJO-
3118/2025-870.141/2025-INTERMUNDI BRASIL INVESTIMENTOS LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712,
de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de
28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com
vigência a partir dessa publicação:(322)
3090/2025-870.123/2025-RAPHAEL NASCIMENTO TURRA-
3091/2025-870.133/2025-MINAS BAHIA MINERACAO LTDA-
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Substituto
DESPACHO
Relação nº 47/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
871.361/2013-B&E GESTAO DE ATIVOS FINANCEIROS LTDA- Cessionário:BAH
BRITA BUSINESS MINERAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ
46.851.583/0001-65- Alvará n°9236/2013
870.885/2021-MINERACAO SAO MANOEL LTDA- Cessionário:WALMIR MORAIS
DE JESUS- CPF ou CNPJ ***.745.895-**- Alvará n°9453/2021
873.788/2011-EVANIA OLIVEIRA LIMA SILVA- Cessionário:Areal Porto Novo e
Comercio Ltda- CPF ou CNPJ 52.311.816/0001-30- Alvará n°18.743/2011
871.749/2017-PULU TERRAPLANAGEM & MINERACAO LTDA-
Cessionário:EXTRATIVA CRISTALÂNDIA LTDA- CPF ou CNPJ 57.835.061/0001-96- Alvará
n°9155/2018
870.003/2013-JITAUNA PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA-
Cessionário:BORBOREMA MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 41.981.870/0001-76- Alvará
n°10254/2015
870.002/2013-JITAUNA PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA-
Cessionário:BORBOREMA MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 41.981.870/0001-76- Alvará
n°10253/2015
870.150/2022-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERACAO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA- Cessionário:BAH BRITA BUSINESS MINERAÇÃO, IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 46.851.583/0001-65- Alvará n°3938/2022
870.946/2017-MINERAÇÃO SANTO EXPEDITO LTDA ME- Cessionário:GRANITOS
CALABREZ LTDA - EPP- CPF ou CNPJ 03.885.129/0001-12- Alvará n°4845/2018
870.004/2013-JITAUNA PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA-
Cessionário:BORBOREMA MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 41.981.870/0001-76- Alvará
n°10255/2015
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
872.619/2012-ROZENVAN MINERACAO LTDA-OF. N°11341/2025
871.197/2021-GRAMAZINI MINERACAO LTDA-OF. N°14954/2025
870.077/2018-LESSA & MACEDO EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF. N°14964/2025
870.610/2024-TCE ENGENHARIA LTDA-OF. N°14827/2025/DIOUT-BA/ANM
872.775/2015-MARCEL MINERACAO LTDA-OF. N°14977/2025/DIOUT-BA/ANM
Torna sem efeito anuência da Cessão Total de Direitos(103)
871.489/2023-FERNANDO BUSATTO SOARES- DOU de 25/02/2025
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
871.203/2023-CONSTRUTORA LUSTOZA LTDA- Alvará n°6997/2023 -
Cessionario:48062.870921/2024-10-VALDILSON LESSA FROIS- CPF ou CNPJ ***.021.885-
**
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para
Licenciamento(1823)
871.085/2020-HIDRAMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
871.085/2020-HIDRAMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
872.057/2021-PACIFICO OCEANO QUARTZO MINERACAO LTDA
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para
PLG(2067)
872.057/2021-PACIFICO OCEANO QUARTZO MINERACAO LTDA
Fase de Concessão de Lavra
Aprova laudo técnico e memorial(is) descritivo(s), para possibilitar acordo
(amigável ou judicial) visando posterior constituição de servidão(2177)
870.830/2004-BAHIA MINERACAO S/A-Minério de Ferro- Portaria de Lavra
149/2013
Fase de Disponibilidade
Indefere requerimento de habilitação por não cumprimento de
intimação(2108)
874.558/2007-Bahmex Bahia Mineral Exploration Ltda.
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
870.196/2020-DJALMA CAFE DOS SANTOS-OF. N°13240/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
871.272/2009-BRANCO SUPREMO MINERACAO EIRELI-OF. N°14217/2025-60 dias
871.042/2014-SELECT ROCHAS LTDA-OF. N°14190/2025-60 dias
870.569/2001-DAVOS COMERCIAL E EXPLORACAO MINERAL LTDA-OF. N°14186
(16397442)-60 dias
872.782/2013-ROCHA BAHIA MINERACAO LTDA-OF. N°14187/2025-60 dias
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
870.681/2002-BAGRAN MINERACAO LTDA-OF. N°13231/2025
870.561/2015-BARBA BRANCA MINERACAO LTDA-OF. N°13289/2025
871.427/2006-MINERACAO MARICO LTDA-OF. N°13287/2025
870.537/2012-SANTA FÉ EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS S A-OF. N°13276/2025
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
872.827/2013-MARROM ITARANTIM MINERAÇÕES LTDA- Alvará de Pesquisa n°
2209/2014 - Cessionário: UC BARRETO- CNPJ 37.170.664/0001-09
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
870.412/2018-MOISES FERNANDO ALVES DE CASTRO - Ofício N° 13234/2025
870.383/2024-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES
DO SUL DA AMAZONIA - Ofício N° 14879/2025
870.369/2024-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES
DO SUL DA AMAZONIA - Ofício N° 14880/2025
870.386/2024-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES
DO SUL DA AMAZONIA - Ofício N° 14881/2025
870.370/2024-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES
DO SUL DA AMAZONIA - Ofício N° 14882/2025
870.385/2024-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES
DO SUL DA AMAZONIA - Ofício N° 14997/2025
870.384/2024-NOSSACOOP-COOPERATIVA DE EXPLORACAO DE METAIS NOBRES
DO SUL DA AMAZONIA - Ofício N° 14996/2025
Indefere Requerimento de PLG(335)
871.124/2022-VALDIR DOS SANTOS FERNANDES
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 870.012/2025
Titular: IWA GESTAO DE IMOVEIS PROPRIOS E CONSTRUCAO LTDA
Ofício nº: 13206/2025
Processo nº: 870.011/2025
Titular: IDALVIO FERREIRA VIANA
Ofício nº: 14248/2025
Processo nº: 872.796/2023
Titular: LUCIANA MOURA DE ALMEIDA LEITE & CIA LTDA
Ofício nº: 13791/2025
Processo nº: 870.012/2025
Titular: IWA GESTAO DE IMOVEIS PROPRIOS E CONSTRUCAO LTDA
Ofício nº: 13206/2025
Processo nº: 872.262/2024
Titular: PMB ENGENHARIA LTDA
Ofício nº: 13215/2025
Processo nº: 872.266/2024
Titular: FLORAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CERAMICOS LTDA
Ofício nº: 13211/2025
Processo nº: 870.087/2025
Titular: FILIPE JOSE SILVA ANDRADE RIBEIRO LTDA
Ofício nº: 15008/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
870.809/2024-VALDILSON LESSA FROIS
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
870.142/2025-MINERADORA KATARINA LTDA-OF. N°14549/2025
870.119/2025-RAYIL TRADING S/A-OF. N°14289/2025
871.304/2024-MINERACAO HERCULANO LTDA-OF. N°13584/2025
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Gerente
Substituto
DESPACHO
Relação nº 49/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
872.831/2013-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.
870.163/2013-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM
871.000/2021-BAHIA STONE EXTRACAO DE ROCHAS LTDA
871.339/2021-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERACAO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA
870.209/2023-JERIBA MINERACAO DE PEDRAS ORNAMENTAIS, EXTRACAO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
870.981/2020-AC STONE LTDA
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
870.733/2021-AMAZONAS PARTICIPAÇÕES EIRELI-ALVARÁ N°8.092/2021
870.735/2021-MVR GRAFITE MINERAL LTDA-ALVARÁ N°7.065/2021
870.755/2021-MVR GRAFITE MINERAL LTDA-ALVARÁ N°7.476/2021
870.756/2021-MVR GRAFITE MINERAL LTDA-ALVARÁ N°7.063/2021
870.872/2021-MMG MINERACAO MANANCIAL GROUP LTDA-ALVARÁ
N°8.550/2021
872.523/2016-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-ALVARÁ
N°2.635/2017
872.528/2016-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-ALVARÁ
N°2.640/2017
872.529/2016-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-ALVARÁ
N°2.641/2017
872.530/2016-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-ALVARÁ
N°2.642/2017
872.531/2016-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-ALVARÁ
N°2.643/2017
872.532/2016-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM-ALVARÁ
N°2.644/2017
870.646/2018-MINERADORA UBAX LTDA-ALVARÁ N°1.460/2019
870.818/2018-SUDAMERICA LTDA-ALVARÁ N°1.329/2019
870.828/2018-SUDAMERICA LTDA-ALVARÁ N°1.331/2019
871.372/2018-LGV MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°2.602/2019
871.445/2018-EUCALIR MINERACAO & EMPREENDIMENTOS LTDA-ALVARÁ
N°2.006/2019
871.496/2018-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA-ALVARÁ
N°2.019/2019
871.497/2018-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA-ALVARÁ
N°2.020/2019
871.498/2018-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA-ALVARÁ
N°2.021/2019
871.509/2019-GENESIS MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°1.390/2020
871.239/2020-GRANSOL MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°881/2021
871.406/2018-RUSTONN MINERACAO EIRELI ME-ALVARÁ N°1.762/2019
871.183/2018-XAZ EXTRAÇÃO DE MINÉRIO LTDA.-ALVARÁ N°2.593/2019
870.781/2018-SUDAMERICA LTDA-ALVARÁ N°2.579/2019
871.139/2018-MIBRAS MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA-ALVARÁ N°2.582/2019
872.121/2021-M4E LITHIUM LTDA-ALVARÁ N°9.412/2021
872.122/2021-M4E LITHIUM LTDA-ALVARÁ N°9.411/2021
871.243/2021-ALPHA MINERALS BRAZIL PARTICIPACOES LTDA.-ALVARÁ
N°8.113/2021
870.863/2021-MINERACAO SERRA DO OURO LTDA-ALVARÁ N°8.544/2021
870.860/2021-ALTEMAR SILVESTRE DA SILVA-ALVARÁ N°8.541/2021
871.731/2018-COLOMI IRON MINERAÇÃO LTDA.-ALVARÁ N°4.192/2021
871.345/2021-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERACAO IMPORTACAO E