DESPACHO Nº 1.220, DE 22 DE ABRIL DE 2025 Processo nº 48500.009318/2022-65. Interessados: Concessionárias de distribuição de energia elétrica, consumidores e agentes do setor. Decisão: converter os percentuais de perdas não técnicas sobre o mercado de baixa tensão faturado homologados nas revisões tarifárias entre 2021 e 2024, para o mercado de baixa tensão medido, com vigência a partir de janeiro de 2025. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. LEANDRO CAIXETA MOREIRA Superintendente RETIFICAÇÃO Na íntegra da Resolução Homologatória n. 3.372, de 13 de agosto de 2024, cujo resumo foi publicado no D.O. n. 159, de 19 de agosto de 2024, Seção 1, página 92, Volume 162, constante do Processo n. 48500.005914/2023-57, incluir a tarifa da acessante CRERAL na modalidade distribuição do subgrupo A2 na Tabela 10 do Anexo, que foi disponibilizada no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca/. TABELA 10 - TARIFAS DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DE DESCONTOS TARIFÁRIOS (RGE) . SUBGRUPO MODALIDADE ACESSANTE POSTO .TUSD .TE . . . . . .R$/kW .R$/MWh .R$/MWh . A2 DISTRIBUIÇÃO CRERAL .P .18,90 .1,45 .0,00 . .FP .14,58 .1,45 .0,00 . . . . .NA .0,00 .0,00 .276,77
DESPACHO Nº 1.220, DE 22 DE ABRIL DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 66. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 23/04/2025