DESPACHO Nº 1.163, DE 16 DE ABRIL DE 2025 Processo nº: 48500.900879/2024-61. Interessado: Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. Decisão: reduzir a penalidade de multa do Auto de Infração nº 0026/2026- SFT para o valor de R$ 45.182.642,39. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA Superintendente
DESPACHO Nº 1.163, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 65. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 23/04/2025