DELIBERAÇÃO Nº 1/CGE, DE 15 DE ABRIL DE 2025 A COMISSÃO GERAL ELEITORAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 18 da Resolução nº 105/CSMPM, de 8/5/2019, alterada pela Resolução nº 121/CSMPM, de 12/8/2021, deliberou, à unanimidade: 1º) As inscrições de candidaturas para eleição visando à formação de lista tríplice destinada à escolha de representante do Ministério Público Militar para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, no biênio 2026/2028, deverão ser realizadas, exclusivamente, em sistema próprio, disponibilizado na Intranet do MPM, no período de 08 horas do dia 23/4/2025 às 18 horas do dia 25/4/2025, horário oficial de Brasília/DF. 2º) O sistema de captação de inscrições de candidaturas deverá permitir a desistência de inscrição até as 18 horas do dia 25/4/2025, horário oficial de Brasília/DF. Após esse prazo, até as 48 horas seguintes, eventuais desistências de inscrição deverão ser apresentadas à Comissão Geral Eleitoral mediante petição encaminhada por meio do Sistema Eletrônico de Informação - SEI. SAMUEL PEREIRA Subprocurador-Geral de Justiça Militar Presidente da Comissão Geral Eleitoral MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES Subprocuradora-Geral de Justiça Militar Membro da Comissão Geral Eleitoral ANA CAROLINA SCULTORI DA SILVA TELES Promotora de Justiça Militar Membro da Comissão Geral Eleitoral
DELIBERAÇÃO Nº 1/CGE, DE 15 DE ABRIL DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 105. Órgão: Ministério Público da União — MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. Todos os atos de 23/04/2025