AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 219, DE 22 DE ABRIL DE 2025

AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 219, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e com base no disposto na Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019, concede os registros
aos produtos discriminados a seguir:
. .Nº DESPACHO .RAZÃO SOCIAL DO DETENTOR .CNPJ DO DETENTOR .MARCA COMERCIAL .PROCESSO .REGISTRO
. .4894416 .PROMAX PRODUTOS MÁXIMOS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO .61.531.620/0017-09 .KELUBE W-15 .48600.203567/2020-55 .10755
. .4889011 .SIGLA-OIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA .14.993.396/0001-20 .MOTORS PRIME SYNTEX .48600.201427/2025-57 .16008
. .4899981 .SR III INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES EIRELI - ME .04.521.158/0001-68 .MAXI 1 MOTO SUPER 4T .48600.201264/2025-11 .16586
. .4894859 .GOIASMIX LUBRIFICANTES LTDA .36.673.906/0001-14 .GOIASMIX 15W40 CI-4 .48600.201383/2025-65 .21548
. .4894460 .LUBRI-MOTOR'S INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA .03.324.374/0001-50 .MOTORS SYNTEX SN .48600.201681/2025-55 .21572
. .4888795 .CBDL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA .19.739.612/0002-00 .MOTORLUB SEMI SYNTHETIC MOTO 4T .48600.201349/2025-91 .22190
. .4888251 .F. R. MIRANDA ENVASILHAGEM E COMÉRCIO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES
AUTOMOTIVOS EM GERAL LTDA.
.06.017.661/0001-06 .HEXXLUB TRACTOR TORK FLUID PLUS .48600.200701/2025-71 .23250
. .4890639 .GTOIL DO BRASIL EIRELI .25.080.233/0001-72 .GT OIL DUAL TEC SQ .48600.200823/2025-67 .23262
. .4888199 .LUBRI-MOTOR'S INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA .03.324.374/0001-50 .MOTORS ECO PRO .48600.201313/2025-15 .23319
. .4885659 .RS GROUP LTDA .05.276.147/0004-75 .DIRECT OIL SEMI SL .48600.201351/2025-60 .23320
. .4886016 .SKILL Comércio de Lubrificantes LTDA .52.061.880/0001-00 .SKILL LUB SEMI SL .48600.201136/2025-69 .23330
. .4886541 .BRASIL DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA .44.221.571/0001-21 .LUST GEAR SYNTH EP .48600.201049/2025-10 .23335
. .4888152 .SHIELD OIL LUBRIFICANTES E ADITIVOS LTDA .52.779.612/0001-28 .SHIELD OIL SAE 5W40 .48600.201284/2025-83 .23336
. .4888171 .COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A .33.000.092/0038-50 .MOBIL SUPER 3000 FORMULA D1 5W-30 API SQ .48600.201291/2025-85 .23337
. .4888283 .RS GROUP LTDA .05.276.147/0004-75 .DIRECT OIL TASA .48600.201345/2025-11 .23338
. .4888955 .SIGLA-OIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA .14.993.396/0001-20 .MOTORS PRIME ECO PRO .48600.201414/2025-88 .23339
. .4888736 .SIGLA-OIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA .14.993.396/0001-20 .MOTORS PRIME ECO PRO .48600.201375/2025-19 .23339
. .4888841 .PETROCAR PRODUTOS AUTOMOTIVOS EIRELI .21.587.263/0001-19 .MOTOR OIL 0W30 SN .48600.201374/2025-74 .23340
. .4888892 .SIGLA-OIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA .14.993.396/0001-20 .MOTORS PRIME ECO ENERGY .48600.201385/2025-54 .23341
. .4891496 .PROMAX PRODUTOS MÁXIMOS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO .61.531.620/0017-09 .MAXFORCE ATF D6 .48600.201175/2025-66 .23342
. .4891502 .TOTALENERGIES MARKETING SERVICES BRASIL LUBRIFICANTES LTDA .57.550.225/0004-81 .TRAXIUM GEAR 9V FE 75W-90 .48600.200963/2025-35 .23343
. .4891517 .SR III INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES EIRELI - ME .04.521.158/0001-68 .MAXI 1 SENDA .48600.201070/2025-15 .23344
. .4894030 .TEXSA DO BRASIL LTDA .04.608.635/0001-27 .TEXSA GEAR SINTY LS GL-5 .48600.201461/2025-21 .23345
. .4894443 .DUNAX LUBRIFICANTES LTDA-ME .05.092.901/0009-21 .DULUB SUPRA TECH 5W30 .48600.201670/2025-75 .23346
. .4894483 .LUBRI-MOTOR'S INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA .03.324.374/0001-50 .MOTORS SYNTEX SP .48600.201688/2025-77 .23347
. .4895319 .GUIA LUB LUBRIFICANTES LTDA .44.620.150/0001-73 .GYN LUB EP 140 .48600.201403/2025-06 .23348
. .4896469 .ICONIC LUBRIFICANTES S.A. .05.524.572/0001-93 .DELO SYN ATF XV .48600.201685/2025-33 .23349
. .4898265 .AIVA LUBRIFICANTES E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA .92.678.432/0001-74 .LOTUS SEMISSINTETICO SN 10W40 .48600.201434/2025-59 .23350
. .4898535 .LLANMAXXI IMPORTADORA LTDA .26.989.946/0001-16 .MAXIMA RACING OILS-FULL SYN SAE 15W50 .48600.201510/2025-26 .23351
ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS
Art. 2º Caberá aos agentes econômicos envolvidos no uso do biodiesel de que
trata este ato a responsabilização por eventuais danos causados a equipamentos
empregados, ao meio ambiente e outros.
Art. 3º O agente econômico detentor da prévia anuência da ANP deverá enviar
relatório final contendo, no mínimo, os resultados dos testes constantes do plano de
trabalho, em até sessenta dias após a finalização do uso experimental.
Art. 4º É vedada qualquer alteração nas condições de uso experimental sem a
prévia anuência da ANP.
Art. 5º A ANP poderá, a qualquer tempo, proceder à auditoria sobre os
procedimentos e equipamentos de medição que tenham impacto sobre a qualidade e a
confiabilidade dos resultados de que trata esta Autorização, bem como solicitar dados
referentes à utilização experimental do biodiesel.
Art. 6º A presente Autorização não constitui, em quaisquer circunstâncias,
endosso, certificação, registro ou aprovação, por parte da ANP, para o uso comercial do
biodiesel para outros fins, nem dispensa ou substitui documentos de qualquer natureza,
exigidos pela legislação federal, estadual ou municipal.
Art. 7º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO DA SILVA VINHADO