AUTORIZAÇÃO ANP Nº 224, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 78. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 23/04/2025

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 224, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE
PRODUTOS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno e pelo
Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de
6 de agosto de 1997, considerando o que consta do Processo nº 48610.205932/2025-51,
resolve:
Art. 1º Fica concedida à CENTRAIS ELÉTRICAS DA PARAÍBA S.A. - EPASA, inscrita
no CNPJ sob o nº 10.366.780/0001-41, com sede na cidade de João Pessoa, Estado da
Paraíba, situada na Estrada do Aterro Sanitário - Rua Projetada S/N, Km 01, Distrito
Industrial, João Pessoa - PB, CEP 58.071-973, autorização de prévia anuência da ANP para
o uso experimental de biodiesel (B100) nos termos da Resolução ANP nº 910, de 18 de
novembro de 2022.
§1º Fica restrito o uso de biodiesel, de que trata o caput, à utilização no
equipamento elencado no processo supracitado, com volume global de 60 m3(sessenta
metros cúbicos).
§2º Para fins desta Autorização, o biodiesel deverá atender à especificação
vigente estabelecida pela ANP.

Empresas citadas