ATO Nº 4.379, DE 17 DE ABRIL DE 2025 Processo: 53578.000322/2025-47 Extingue, por renúncia, a autorização do serviço de interesse restrito e do único serviço notificado Rádio do Cidadão, outorgada a JOAQUIM GONCALVES PEREIRA, CPF nº ***.664.902-**, declarando também extinta a autorização de uso de radiofrequência associada. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente
ATO Nº 4.379, DE 17 DE ABRIL DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 29. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 23/04/2025