ATO Nº 4.332, DE 16 DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 29. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 23/04/2025

ATO Nº 4.332, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito, tornando,
também, sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Limitado
Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade COCAL
COMERCIO INDUSTRIA CANAA AÇUCAR E ALCOOL S.A, CNPJ 44.373.108/0006-00.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente

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