ALVARÁ Nº 3143, DE 21 DE ABRIL DE 2025 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48053.820127/2025-15-PROPOSTA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA. (Documento SEI: 16453314) WAGNER DA SILVA SIQUEIRA Superintendente de Outorga de Títulos Minerários, Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO DESPACHO Relação nº 41/2025 Fase de Concessão de Lavra Despacho publicado:(2745) Barragem do Vigia - 830.512/1982 - CSN MINERACAO S.A. - Indefiro o requerimento, protocolado em 03/04/2023, que solicita dispensa da obrigação de cumprir o estabelecido no artigo 8° da Resolução ANM 95/2022: instalação de sistemas automatizados de acionamento de sirenes instaladas fora da mancha de inundação e outros mecanismos adequados ao eficiente alerta na ZAS, instalados em lugar seguro, e dotados de modo contra falhas em caso de rompimento da estrutura, complementando os sistemas de acionamento manual no empreendimento e o remoto. GISELE DUQUE BERNARDES DE SOUSA Superintendente Substituta COORDENAÇÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO - EIXO SUL DESPACHO Relação nº 13/2025 Fase de Lavra Garimpeira Determina o embargo da barragem de mineração.(2517) BARRAGEM SANTA RITA-ADRIANO JOSE DE MOURA SOUSA-861.302/2007-Auto de embargo nº 47/2025/DIRC/SBM-ANM/COBM/DFBM-S (16417444) (48061.961055/2024-85) Determina o arquivamento do auto de embargo - BARRAGENS(2737) BARRAGEM SANTA RITA-ADRIANO JOSE DE MOURA SOUSA-861.302/2007- Auto de embargo nº 83/2024/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-S/SEFBM-S (14660585) DAVID DE BARROS GALO Coordenador SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO - EIXO LESTE DESPACHO Relação nº 14/2025 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) BARRAGEM CONTENÇÃO DE REJEITOS DE CDS II-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.-930.065/2018-OF. N°13347/2025/SEFBM-L/ANM BARRAGEM FORQUILHA V-VALE S.A.-930.925/2005-OF. N°14087/2025/SEFBM- L/ANM BARRAGEM CASA DE PEDRA-CSN MINERACAO S.A.-043.306/1956-OF. N°9357/2025/SEFBM-L/ANM Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(2022) BARRAGEM FORQUILHA V-VALE S.A.-930.925/2005-OF. N°14088/2025/SEFBM- L/ANM BARRAGEM CASA DE PEDRA-CSN MINERACAO S.A.-043.306/1956-OF. N°9358/2025/SEFBM-L/ANM PATRICIA D'ALMEIDA DE TOLEDO PIZA Chefe de Serviço COORDENAÇÃO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS GEOTÉCNICOS EM BARRAGENS DE MINERAÇÃO DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS EM CONSTRUÇÃO A MONTANTE DESPACHO Relação nº 22/2025 Fase de Concessão de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência -- Prazos estabelecidos em ofício:(2368) BARRAGEM CAMPO GRANDE - VALE S.A.-930.193/1982-OF. N°14655/2025/DFBCM/ANM (PRORROGA PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA DO OF Nº 4359/2025/DFBCM/ANM - item 01) YARA BARBOSA FRANCO Chefe de Divisão
ALVARÁ Nº 3143, DE 21 DE ABRIL DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 77. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. Todos os atos de 23/04/2025