RESOLUÇÃO-RE Nº 1.519, DE 16 DE ABRIL DE 2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.519, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando a necessidade de alteração na Certificação de Boas Práticas de
Fabricação em razão de transferência de titularidade, conforme a Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 102, de 24 de agosto de 2016, resolve:
Art. 1º Alterar a razão social da empresa solicitante na certificação publicada
pela Resolução RE nº 2.162, de 06 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União
nº. 109, de 10 de julho de 2024, Seção 1, pág. 139, de Lima do Brasil Ltda., para Enovis
Surgical Brasil Ltda., conforme expedientes nº 4246963/22-4 e 1659166/24-1.
Art. 2º Alterar a razão social da empresa solicitante na certificação publicada
pela Resolução RE nº 2.563 , de 11 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União
nº. 134, de 15 de julho de 2024, Seção 1, págs. 223-224, de Lima do Brasil Ltda., para
Enovis Surgical Brasil Ltda., conforme expedientes nº 485036/24-0 e 1659003/24-5.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO