RESOLUÇÃO CNPQ Nº 16, DE 17 DE ABRIL DE 2025

RESOLUÇÃO CNPQ Nº 16, DE 17 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre alterações de dispositivos que
regulamentam a concessão da modalidade de bolsa
Pesquisador-Avaliador, estabelecida na Resolução
Normativa nº 033, de 15 de outubro de 2018, bem
como dos seus valores.
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto
aprovado pelo Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, e considerando a deliberação
da Diretoria Executiva, em sua 5ª (quinta) reunião, de 8 de abril de 2025, e nos termos da
motivação constante do Processo nº 01300.002087/2023-32, resolve:
Art. 1º A Resolução Normativa nº 033, de 15 de outubro de 2018, publicada no
DOU de 16 de outubro de 2018, Seção 1, página 16, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"5.2..........................................................................
5.2.1. O Diretor da área, em situações excepcionais, devidamente justificadas
pela área técnica, poderá autorizar o acréscimo de 50% (cinquenta por cento) aos valores
da tabela, nos casos em que o convite para a reunião ou julgamento ocorrer com menos
de sete dias de antecedência." NR
Art. 2º Fica alterada a Tabela de Valores da Bolsa Pesquisador-Avaliador, para
residentes no País, constante do Anexo II da Resolução Normativa nº 033, de 2018, na
forma a seguir:
"Tabela de Valores da Bolsa Pesquisador-Avaliador
a) para residentes no País:
.
Jornada
(dias):
.Valor COM Deslocamento - por grupo de origem
Valor SEM
deslocamento /
Distrito Federal
. . .SP, RJ,
MG, GO
.BA, ES,
MT, PR
.MS, PE,
SC, RS, TO
.AC, AL, AM, AP,
CE, MA, PA, PB, PI,
RN, RO, RR, SE
.
. .1 .2500 .3000 .3750 .4375 .250
. .2 .3500 .4000 .4750 .5375 .500
. .3 .4500 .5000 .5750 .6375 .750
. .4 .5500 .6000 .6750 .7375 .1000
. .5 .6500 .7000 .7750 .8375 .1250
. .Dia
excedente
.1000 .1000 .1000 .1000 .250
Parágrafo único. Fica também alterada a Tabela 3 constante da Portaria CNPq
nº 1.502, de 17 de outubro de 2023." NR
Art. 3º As normas específicas das modalidades de bolsas de Produtividade em
Pesquisa, em Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora, e Produtividade Sênior,
respectivamente, Anexos III, IV e XII, da Resolução Normativa nº 28, de 18 de dezembro de
2015, passam a vigorar com as seguintes alterações:
"5. Benefícios
................................................................................
c) ............................................................................
1. Os valores do Adicional de Avaliação estão definidos na Tabela de Valores de
Bolsas e outros benefícios no País.
....................................................................
1.3. Nos casos de o pesquisador convocado realizar as atividades de forma
remota ou residir na cidade onde as atividades serão realizadas, este fará jus ao valor do
Adicional de Avaliação definido para jornada sem deslocamento, conforme definido na
Tabela de Valores de Bolsas e outros benefícios no País." NR
Art. 4º Fica revogada a Portaria CNPq nº 1.357, de 18 de agosto de 2023.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO