RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.075, DE 15 DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 42. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 22/04/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.075, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.901972/2023-10. Interessado: Central Fotovoltaica Boa
Sorte 9 SPE Ltda., CNPJ nº 48.011.117/0001-05. Objeto: Alterar a Resolução Autorizativa nº
14.754, de 27 de junho de 2023, que trata da declaração de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da Atlas Brasil Comercializadora de Energia
Ltda., a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 500 kV UFVs Boa
Sorte - SE Paracatu 4, localizada no estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução
consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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