RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.074, DE 15 DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 42. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 22/04/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.074, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.900386/2023-40. Interessado: RGE Sul Distribuidora de
Energia - RGE, CNPJ nº 02.016.440/0001-62. Objeto: A Alterar a Resolução Autorizativa nº
13.624, de 7 de fevereiro de 2023, que trata da declaração de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da RGE Sul Distribuidora de Energia S.A., a
área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 69 kV Subestação Santa
Maria 3 - Santa Maria 6, localizada no estado do Rio Grande do Sul. A íntegra desta
Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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