PORTARIA SPU/MGI Nº 2.891, DE 14 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA SPU/MGI Nº 2.891, DE 14 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 1º, inciso I, da Portaria SEDDM/ME nº 12.485, de 20 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no art. 23 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e conforme manifestação
prevista na § 2º do art. 1º da Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023, resolve:
Art. 1º Autorizar a alienação onerosa dos bens imóveis a seguir discriminados, mediante venda, precedida de licitação, na modalidade leilão público, nos termos das Leis nº
14.133, de 1º de abril de 2021, e nº 9.636, de 15 de maio de 1998, observando-se, no que couber, o disposto na Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e nas demais normas
aplicáveis:
. .Item .UF .Município .Logradouro .Matrícula .Cartório .Descrição .Área
. .1 .SP .Araraquara .Avenida Mariangela Pucci Ananias, nº 552, Vila José
Bonifácio
.4.995 .1º Cartório de Registro de
Imóveis de Araraquara
.Terreno com
edificação
.Terreno: 494,50 m²
Área construída: 415,00 m²
. .2 .SP .Santa Gertrudes .Rodovia Washington Luiz, nº 0-0, Distrito Industrial
(faixa de terreno encravada no interior do imóvel
Fazenda Santa Gertrudes)
.64.339
(parte)
e
64.340 (parte)
.1º Oficial de Registro de
Imóveis de Rio Claro/SP
.Terreno .76.747,20 m²
. .3 .SP .Várzea Paulista .Avenida Fernão Dias Paes Leme, nº 14, Centro .50.415 .1º Oficial de Registro de
Imóveis de Santos
.Terreno com
benfeitorias
.Terreno: 2.667,70 m²
Benfeitorias: 2.158,39 m²
. .4 .MG .Governador
Valadares
.Rua dos Operários, nº 26, Bairro Vila Isa .35.569 .2º Ofício de Registro de
Imóveis da Comarca de
Governador Valadares/MG
.Terreno .320,00 m²
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA D'AVILA VIEIRA