PORTARIA SOF/MPO Nº 94, DE 17 DE ABRIL DE 2025 Modifica identificadores de resultado primário constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito da Justiça Eleitoral. O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e de acordo com a autorização constante do art. 49, caput, § 1º, inciso III, alínea "c", da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve: Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, o identificador de resultado primário constante de programação da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, no que concerne à Justiça Eleitoral. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
PORTARIA SOF/MPO Nº 94, DE 17 DE ABRIL DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 60. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL. Todos os atos de 22/04/2025