PORTARIA SNPCT/MMA Nº 1.360, DE 2 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA SNPCT/MMA Nº 1.360, DE 2 DE ABRIL DE 2025
A SECRETARIA NACIONAL DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS E
DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023, a Portaria GM/MMA N° 535, de 5 de junho
de 2023, que lhe delegou a competência para a Ordenação de Despesas da Unidade
Gestora - UG nº 440200, e o que consta nos autos do Processo Administrativo nº
02000.017399/2023-98, resolve:
Art. 1º Autorizar o Instituto Fundação Pro Natureza - Funatura, mencionada
abaixo, a operacionalizar a função OBTV para o Convenente no Portal dos Convênios
(Portal Transferegov) no instrumento de ajuste firmado com a União, por intermédio do
Ministério do Meio Ambiente, com base em prévia análise técnica sobre a necessidade da
medida e o montante financeiro envolvido:
. .Convenente (CNPJ) .Nº Termo de
Colaboração (Portal
Transferegov)
.Processo .Valor Limite OBTV ao
Convenente (R$)
. .Fundação PRO
Natureza - CNPJ
02.618.445/0001-65
.951992/2023 .02000.017399/2023-98 .43.772,10
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDEL NAZARÉ SANTIAGO DE MORAES
Ordenadora de Despesas