PORTARIA SECOM/PR Nº 27, DE 17 DE ABRIL DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA SECOM/PR Nº 27, DE 17 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre o detalhamento das Unidades Administrativas
constantes do quadro demonstrativo de cargos em comissão
e de funções de confiança da estrutura da Secretaria de
ComunicaçãoSocialdaPresidênciadaRepública.
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único,
incisos I e IV da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto nº
9.739, de 28 de março de 2019, resolve:
Art. 1º Esta portaria estabelece, na forma do Anexo, a denominação, a sigla e a
hierarquia das unidades administrativas constantes do quadro demonstrativo de cargos em
comissão e de funções de confiança da estrutura da Secretaria de Comunicação Social da
Presidência da República, aprovada pelo Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023, alterado
pelo Decreto nº 12.436, de 16 de abril de 2025.
Art. 2º Fica revogada a Portaria SECOM/PR nº 21, de 16 de outubro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA