PORTARIA MEC Nº 321, DE 16 DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00069/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, aprovado em 19 de abril de 2023, resolve: Art. 1º Fica homologado o Parecer nº 637/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202310240. Art. 2º Fica credenciado o Centro Universitário Multivix Serra (Cód. 1326), por transformação da Faculdade Multivix Serra, instalado na Rua Barão do Rio Branco, nº 120, Bairro Colina de Laranjeiras, no município de Serra, no estado do Espírito Santo, mantido pela Multivix Serra - Ensino Pesquisa e Extensão Ltda. (Cód. 15213), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 11.062.400/0001-48. Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MEC Nº 321, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 23. Órgão: Ministério da Educação — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 22/04/2025