PORTARIA MEC Nº 320, DE 16 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA MEC Nº 320, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00069/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 636/2024, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202223685.
Art. 2º Fica credenciado o Centro Universitário Assis Gurgacz (Cód. 1612), por
transformação da Faculdade Assis Gurgacz, instalado na Avenida Ministro Cirne Lima, nº
2.565 Bairro Jardim Coopagro, no município de Toledo, no estado do Paraná, mantido pela
Fundação Assis Gurgacz (Cód. 893), com sede no município de Cascavel, no estado do
Paraná, CNPJ nº 02.203.539/0001-73.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA