PORTARIA MEC Nº 319, DE 16 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA MEC Nº 319, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de
2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 634/2024, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202210833.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade APM - FAPM (Cód. 26085), para oferta de
cursos superiores na modalidade a distância, a ser instalada à Avenida Assis Chateaubriand,
nº 1.658, Quadra R19, Lotes 4/5, Dourado Word Center, Bairro Setor Oeste, no município
de Goiânia, no estado de Goiás, mantida pela Academia de Cursos Médicos Ltda. (Cód.
18120), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 03.676.813/0001-94.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA