PORTARIA MEC Nº 318, DE 16 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA MEC Nº 318, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de
2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 723/2024, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202210679.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade Acadi - TI (cód. 26956), para oferta de
cursos superiores na modalidade a distância, a ser instalada na Avenida Barão do Rio
Branco, nº 882, Bairro Jardim Esplanada, no município de São José dos Campos, no estado
de São Paulo, mantida pela Acadi - TI Consultoria em Informática Ltda. (cód. 18397), com
sede no município de Barueri, no estado de São Paulo, CNPJ nº 19.843.941/0001-15.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA