PORTARIA MEC Nº 316, DE 16 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA MEC Nº 316, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de
2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 632/2024, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202125428.
Art. 2º Fica credenciado o Instituto de Educação Monte Pascoal - IEMP (Cód.
26147), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, a ser instalado à Rua
R6, nº 85, Bairro Setor Oeste, no município de Goiânia, no estado de Goiás, mantido pelo
Instituto Educacional Monte Pascoal, Projetos e Pesquisas Ltda. (Cód. 18037), com sede no
mesmo município e estado, CNPJ nº 29.415.938/0001-54.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA