PORTARIA MEC Nº 315, DE 16 DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00069/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve: Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 783/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202002099. Art. 2º Fica credenciado o Centro Universitário Ari de Sá - Uniari (cód. 17403), por transformação da Faculdade Ari de Sá, situado na Avenida Heráclito Graça, nº 826, Centro, no município de Fortaleza, no estado do Ceará, mantido pela Educadora ASC Ltda. (cód. 16735), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 04.207.923/0007-65. Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MEC Nº 315, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 22. Órgão: Ministério da Educação — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 22/04/2025