PORTARIA MEC Nº 314, DE 16 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA MEC Nº 314, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de
2017, e no Parecer Referencial nº 00085/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CP nº 26/2024, do Conselho Pleno do
Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202113267.
Art. 2º Fica indeferido o pedido de credenciamento da Faculdade de
Enfermagem Nova Esperança de Mossoró - Facene/RN (cód. 4431), para oferta de cursos
de superiores na modalidade a distância, com sede na Avenida Presidente Dutra, nº 701,
Bairro Alto de São Manoel, no município de Mossoró, no estado do Rio Grande do Norte,
mantida pela Escola de Enfermagem Nova Esperança Ltda. (cód. 1158), com sede no
município de João Pessoa, no estado da Paraíba, CNPJ nº 02.949.141/0001-80.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA