PORTARIA MEC Nº 312, DE 16 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA MEC Nº 312, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00006/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 585/2024, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202204732.
Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade Focus (Cód. 21577), instalada à Rua
Maranhão, nº 924, Edifício Coliseo Center, 2º andar, Centro, no município de Cascavel, no
estado do Paraná, mantida pelo Grupo Focus de Educação Ltda. (Cód. 16640), com sede no
mesmo município e estado, CNPJ nº 14.334.814/0001-77.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA