PORTARIA MEC Nº 310, DE 16 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA MEC Nº 310, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00006/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 569/2024, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202111097.
Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade Metropolitana de Florianópolis (Cód.
21878), instalada à Rua Tiradentes, nº 103, Centro, no município de Florianópolis, no
estado de Santa Catarina, mantida pela Sociedade Educacional Leonardo da Vinci Ltda.
(Cód. 821), com sede no município de Indaial, no estado de Santa Catarina, CNPJ nº
01.894.432/0001-56.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA