PORTARIA MEC Nº 309, DE 16 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA MEC Nº 309, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00069/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 615/2024, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202110570.
Art. 2º Fica credenciado o Centro Universitário Barretos - Unibarretos (Cód.
2971), por transformação da Faculdade Barretos, situado na Avenida C-12, nº 1.555, Bairro
Christiano de Carvalho, no município de Barretos, no estado de São Paulo, mantido pelo
Centro Unificado de Educação Barretos Ltda. (Cód. 1924), com sede no mesmo município
e estado, CNPJ nº 60.243.961/0001-59.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA