PORTARIA MEC Nº 308, DE 16 DE ABRIL DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA MEC Nº 308, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00006/2025/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 207/2024, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202119166.
Art. 2º Fica recredenciada a Universidade Presbiteriana Mackenzie - Mackenzie
(Cód. 22), instalada na Rua da Consolação, nº 896, Campus Higienópolis, Bairro Consolação, no
município de São Paulo, no estado de São Paulo, mantida pelo Instituto Presbiteriano
Mackenzie (Cód. 22), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 60.967.551/0001-50.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de dez
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Ficam concedidas prerrogativas de autonomia aos campi fora de sede já
credenciados constantes da tabela do Anexo desta Portaria, nos termos do art. 32 do
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e do art. 72, § 2º, da Portaria Normativa
nº 23, de 21 de dezembro de 2017.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA