PORTARIA FUNAI Nº 1.317, DE 16 DE ABRIL DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA FUNAI Nº 1.317, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Altera o Anexo da Portaria Funai nº 876, de 8 de fevereiro
de2024,queregulamentaaEstruturaRegimentaledetalha
o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados
Executivos e das Funções Comissionadas Executivas da
FundaçãoNacionaldosPovosIndígenas-Funai,doanexoII
do Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022.
APRESIDENTADAFUNDAÇÃONACIONALDOSPOVOSINDÍGENAS,nousodasatribuições
que lhe foram conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, e
tendo em vista o disposto no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Realocar duas Funções Comissionadas Executivas de Assistente Técnico,
código FCE 2.01, da Coordenação Regional Litoral Sudeste - CR-Lise, para o Serviço de
Apoio Administrativo - Sead, subordinado à Divisão Técnica da referida Coordenação
Regional.
Art. 2° A realocação de que trata o art. 1º deverá ser registrada no Sistema de
Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg e será refletida no
regimento interno e nas futuras alterações do decreto de aprovação de estrutura
regimental ou estatuto, caso tenha implicado alteração tácita do ato.
Art. 3º O Anexo da Portaria Funai nº 876, de 8 de fevereiro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União nº 31, Seção 1, página 76, de 15 de fevereiro de 2024, passa a
vigorar com as alterações do Anexo desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias úteis a partir da data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA