PORTARIA CRO-SC Nº 38, DE 13 DE ABRIL DE 2025 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SANTA CATARINA, no uso de suas competências que lhe são conferidas pela Lei 4.324 de abril de 1964, regulamentada pelo Decreto 68.704 de 03 de junho de 1971 e no exercício de suas atribuições regimentais. CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso III da Constituição da República Federativa do Brasil; CONSIDERANDO o previsto no item 18.22 do Edital nº 01/2022, o concurso público para formação de cadastro reserva para
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Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 111. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SANTA CATARINA. Todos os atos de 22/04/2025