PORTARIA Nº 45, DE 17 DE ABRIL DE 2025

PORTARIA Nº 45, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições
e com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando
os fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo indicados,
resolve:
Art. 1º Deferir as concessões de certificação de entidade beneficente de
assistência social das seguintes entidades por atender os requisitos legais constantes na
Lei Complementar nº 187/2021, com validade de três anos a partir da publicação desta
portaria no D.O.U., nos termos do art. 12, do Decreto nº 11.791/2023, dispostas por nome
da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo:
1) APAE-ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VILHENA,
04.390.761/0001-58, VILHENA/RO, 308796.0722720/2023.
2) ASSOC DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIOANIS DE PEDRO GOMES,
00.768.320/0001-96, PEDRO GOMES/MS, 308796.0691680/2023.
3) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LUZ DO MUNDO, 43.098.639/0001-64, RIO
CLARO/SP, 308796.0709656/2023.
4) ASSOCIAÇÃO DA CASA DOS DEFICIENTES DE ERMELINO MATARAZZO,
61.058.475/0001-23, SÃO PAULO/SP, 235874.0155371/2021.
5) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 13.519.073/0001-36,
LONTRA/MG, 308796.0690511/2023.
6) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARAGOGIPE,
13.899.595/0001-00, MARAGOGIPE/BA, 308796.0717313/2023.
7) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TACURU - MS,
04.928.715/0001-60, TACURU/MS, 308796.0696579/2023.
8) ASSOCIAÇÃO DE TRABALHOS ARTESANAIS E SOCIAIS DE BETIM E CONTAGEM
AMIGOS DE ARUANDA - AAMA, 13.441.789/0001-68, BETIM/MG, 308796.0720743/2023.
9) ASSOCIACAO FEMININA DO SINDIMOL - AFEMOL, 08.683.303/0001-68,
LINHARES/ES, 308796.0713578/2023.
10) ASSOCIACAO JMC - JUNTOS MOVIMENTANDO COMUNIDADES,
25.529.331/0001-44, MOGI DAS CRUZES/SP, 308796.0709301/2023.
11) ASSOCIAÇÃO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, 35.450.210/0001-66,
BOTUCATU/SP, 308796.0687548/2023.
12) CARITAS DIOCESANA DE CRATEUS, 07.354.284/0001-63, CRATEÚS/CE,
308796.0719062/2023.
13) INSTITUTO FUZIY, 20.556.351/0001-90, DOURADOS/MS,
308796.0728197/2023.
14) INSTITUTO INOCENCIA, 27.026.995/0001-16, MATELÂNDIA/PR,
308796.0719988/2023.
15) INSTITUTO PROJETANDO O RESGATE DA CIDADANIA DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES - PREÇA, 10.993.683/0001-89, TERESINA/PI, 308796.0709701/2023.
16) LAR DAS CRIANÇAS CASA DO CAMINHO, 61.387.247/0001-05, SÃO
PAULO/SP, 308796.0727403/2023.
17) UNIÃO POPULAR PELA VIDA, 12.462.859/0001-00, MISSÃO VELHA/CE,
308796.0706397/2023.
Art. 2º Deferir as renovações de certificação de entidade beneficente de
assistência social das seguintes entidades por atenderem os requisitos legais constantes na
Lei Complementar nº 187/2021, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº
do processo e período de validade de certificação:
1) ABRIGO SANTA HELENA DE JUIZ DE FORA, 21.609.045/0001-38, JUIZ DE
FORA/MG, 235874.0605005/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
2) APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS,
27.192.707/0001-01, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 308796.0701726/2023, de
01/01/2024 a 31/12/2026.
3) APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PEDRO DE
TOLEDO, 02.764.001/0001-38, PEDRO DE TOLEDO/SP, 308796.0716509/2023, de
01/01/2024 a 31/12/2028.
4) APAE DE SÃO JOAQUIM DA BARRA, 51.792.810/0001-69, SÃO JOAQUIM DA
BARRA/SP, 235874.0608425/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
5) ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE MINEIROS DO TIETÊ, 52.368.206/0001-72,
MINEIROS DO TIETÊ/SP, 308796.0701175/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2028.
6) ASSOCIACAO AMIGOS DOS AUTISTAS DE ITU-AMAI, 67.357.178/0001-65,
ITU/SP, 308796.0700765/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
7) ASSOCIAÇÃO AMOR PRA DOWN, 04.132.172/0001-70, BALNEÁRIO
CAMBORIÚ/SC, 235874.0631751/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
8) ASSOCIAÇÃO ANJO DA GUARDA, 77.182.616/0001-55, CAMPO LARGO/PR,
308796.0683324/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2028.
9) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTO ANTÔNIO, 89.128.771/0001-72, CRUZ
ALTA/RS, 235874.0242524/2022, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
10) ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AS CAUSAS SOCIAIS, 42.211.961/0001-95, RIO
DE JANEIRO/RJ, 308796.0698888/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
11) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIA-APAE DE MORRO DA
FUMAÇA, 75.566.406/0001-35, MORRO DA FUMAÇA/SC, 308796.0704338/2023, de
01/01/2024 a 31/12/2026.
12) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 75.332.411/0001-83,
JANDAIA DO SUL/PR, 308796.0718695/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2028.
13) ASSOCIAÇAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE,
81.883.621/0001-62, SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA/PR, 308796.0713112/2023, de
01/01/2024 a 31/12/2026.
14) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAFELÂNDIA,
81.268.765/0001-09, CAFELÂNDIA/PR, 308796.0705523/2023, de 01/01/2024 a
31/12/2026.
15) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GRÃO-PARÁ,
95.781.076/0001-08, GRÃO PARÁ/SC, 308796.0719983/2023, de 01/01/2024 a
31/12/2026.
16) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JARDINÓPOLIS,
50.426.683/0001-11, JARDINÓPOLIS/SP, 235874.0614200/2023, de 01/01/2024 a
31/12/2026.
17) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MENDES,
28.465.292/0001-57, MENDES/RJ, 308796.0707087/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2028.
18) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MORRETES,
68.599.703/0001-11, MORRETES/PR, 308796.0709574/2023, de 01/01/2024 a
31/12/2026.
19) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO FRANCISCO
DO SUL, 83.630.749/0001-40, SÃO FRANCISCO DO SUL/SC, 308796.0693416/2023, de
01/01/2024 a 31/12/2026.
20) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SIMONESIA,
66.233.024/0001-07, SIMONÉSIA/MG, 308796.0717875/2023, de 01/01/2024 a
31/12/2028.
21) ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MINAS GERAIS, 17.449.208/0001-95,
IBIRITÉ/MG, 308796.0709085/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2028.
22) ASSOCIAÇÃO SANTAMARIENSE DE AUXÍLIO AOS NECESSITADOS,
87.493.243/0001-97, SANTA MARIA/RS, 308796.0716943/2023, de 01/01/2024 a
31/12/2026.
23) ASSOCIAÇÃO UNIDOS PELA VIDA, 04.467.318/0001-38, PENÁPOLIS/SP,
308796.0708001/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
24) CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE VALINHOS - GRUPO GENTE
NOVO RUMO, 54.698.303/0001-59, VALINHOS/SP, 308796.0708135/2023, de 01/01/2024 a
31/12/2026.
25) CENTRO EDUCACIONAL FONTE DA VIDA, 05.600.252/0001-75, SÃO JOSÉ
DOS CAMPOS/SP, 235874.0309346/2022, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
26) INSTITUTO DE RECICLAGEM DO ADOLESCENTE, 00.750.121/0001-50, SÃO
PAULO/SP, 308796.0687460/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
27) INSTITUTO ESPERANÇA, 17.466.642/0001-83, SANTA LUZIA/MG,
308796.0709622/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
28) LAR DE CRIANCAS SARA E BURTON DAVIS, 04.366.445/0001-40,
AQUIRAZ/CE, 308796.0692912/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
29) OSC SOS AÇÃO MULHER E FAMÍLIA DE UBERLÂNDIA, 02.302.871/0001-95,
UBERLÂNDIA/MG, 308796.0695351/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2028.
30) PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS, 33.621.319/0001-93, RIO DE
JANEIRO/RJ, 308796.1004747/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
31) SERVIÇO DE PROMOÇÃO E BEM ESTAR COMUNITÁRIO, 12.498.937/0001-
18, MACEIÓ/AL, 308796.0720401/2023, de 13/04/2024 a 12/04/2027.
Art. 3º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de
assistência social deverá ser apresentado no decorrer dos 360 (trezentos e sessenta) dias
que antecedem o termo final de sua validade, em conformidade com o art. 37, § 1º, da
Lei Complementar nº 187/2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ QUINTÃO SILVA